As novas regras do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) que substitui o Fundef foram discutidas hoje (13/3), no encerramento do III Congresso Catarinense de Secretários de Finanças, Contadores Públicos e Controladores Municipais, evento promovido pela FECAM, que reuniu durante dois dias mais de 600 participantes, entre eles, prefeitos, contadores e secretários de finanças e educação, em Lages.
No evento, representantes da FECAM, Associações de Municípios, Confederação Nacional de Municípios (CNM),Secretaria de Estado da Educação, Tribunal de Contas do Estado e União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação em Santa Catarina (Undime/SC) manifestaram preocupação em relação aos recursos disponíveis, as alterações contábeis e a implementação do Fundeb. Entretanto, destacaram como ponto positivo a inclusão dos alunos dos ensinos infantil e médio no novo Fundo.
A preocupação da FECAM e da Undime/SC é que os municípios terão que injetar mais recursos do Fundeb. Segundo o diretor executivo da FECAM, Celso Vedana, os estados e municípios contribuíam no Fundef com 15% dos impostos (FPE,ICMS,IPI-Exp e FPM) e mais os recursos da Lei Kandir. Na composição do novo Fundo esta participação financeira aumentará para 20% em três anos, gradativamente. “Neste ano os municípios vão contribuir com 16,66% dos impostos do Fundef e mais 6,66% dos novos impostos criados no Fundeb (ITR,PPVA e ITCMD)”, disse.
Outro questionamento dos municípios refere-se à partilha dos recursos do novo Fundo, que será baseada no número de alunos matriculados em cada ensino. Segundo o presidente da Undime/SC, Itamar Fávero, os percentuais estabelecidos por aluno no Fundeb dão maior peso aos alunos do ensino médio, que são de responsabilidade do Estado. Entretanto o custo de um aluno no ensino infantil é muito maior. “A União fica com a maior parte da arrecadação e repassa apenas serviços aos municípios”, disse.
O representante da Diretoria de Controle dos Municípios do TCE, Geraldo José Gomes, apresentou as alterações no orçamento municipal de 2007 com o Fundeb. Gomes, explicou que O TCE não alterará as especificações das destinações de recursos.
Fonte: Dayane Nunes – ASCOM/FECAM