O presidente da FECAM, Anísio Soares, apresentará nesta quinta-feira (24/8), a proposta dos municípios catarinenses em relação a criação do ICMS Ecológico no programa Eco e Ação -Ecologia e Responsabilidade, transmitido para todo o Estado, às 14h30, pela emissora de televisão Barriga Verde (TVBV).
Segundo o presidente, a FECAM defende o arquivamento do Projeto de Lei nº010.9/2003 e a criação de um fundo ambiental, com a destinação de 1% da arrecadação do ICMS, reduzindo a participação do Estado para 74%, conforme as reivindicações da Carta do Municipalismo Catarinense, elaborada pela Federação em parceria com as Associações de Município. “Os prefeitos não são contra a criação do ICMS Ecológico, mas propõem alterações no projeto de lei”, disse.
Fonte: Ascom FECAM