Dayane Nunes
ASCOM/FECAM
A senadora Ideli Salvatti assegurou ao presidente da FECAM, Ronério Heiderscheidt nesta segunda-feira (30), que a flexibilização da Resolução n°33/2006 do Senado Federal, que permite ao município delegar a cobrança da dívida ativa para uma instituição financeira vai ser pauta da reunião da senadora com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, nos próximos dias. O encontro aconteceu no escritório da senadora, em Florianópolis.
"No retorno da viagem internacional do presidente Lula, vamos no reunir para discutir providências em relação à queda do FPM e a regulamentação da dívida ativa estará na pauta do encontro", disse a senadora.
A FECAM estima que a dívida ativa dos 293 municípios catarinense seja de R$ 3 bilhões. A proposta do presidente da FECAM, Ronério Heiderscheidt, apresentada à senadora Ideli Salvatti, é que a dívida ativa seja repassada ao banco de forma gradual, sendo neste ano a transferência de 10 a 20% do valor da dívida.
Ele explica que a principal vantagem é a de que o município repassa parte da dívida ao banco e recebe imediatamente o valor referente ao crédito sem precisar esperar o banco efetuar a cobrança junto aos contribuintes.
Em Palhoça, município que administra, a dívida ativa é de 50 milhões. "Se neste primeiro ano o banco efetuar a cobrança, a prefeitura receberá 10 milhões. Já dá para respirar. Não podemos comprar o guarda-chuva em dia de tempestade. Temos consciência que no segundo trimestre o repasse do FPM deve cair mais, por causa da restituição do Imposto de Renda (IR) de pessoa física, que compõe a base do FPM. Por isso, a regulamentação da dívida ativa representará recursos extras para os municípios", disse.
A flexibilização beneficiará todos os municípios brasileiros. Nas prefeituras catarinenses, o montante da dívida ativa representa em média 70% do orçamento anual de uma prefeitura. Em Garuva, por exemplo, município com 14 mil habitantes, a dívida ativa é de R$ 7 milhões e o orçamento municipal é de R$ 11 milhões.
A dívida ativa é formada por débitos de impostos, como IPTU, ISS e ITBI; contribuições de melhoria; taxas e multas e demais débitos dos contribuintes lançados em dívida ativa.
Banco do Brasil
O presidente da FECAM, Ronério Heiderscheidt também reuniu-se nesta segunda-feira (30) com o superintendente da região Sul do Banco do Brasil, Paulo Roberto Ricci e com o diretor de governo, Antônio Ivã Cerqueira Suzart, onde discutiu a possibilidade do banco assumir a cobrança da dívida ativa dos municípios. O encontro aconteceu na sede da FECAM, em Florianópolis.
O superintendente da região Sul do Banco do Brasil, Paulo Roberto Ricci afirmou que o banco está disposto a assumir a cobrança da dívida ativa dos municípios catarinenses, mas precisa que a medida seja regulamentada, para que haja segurança no mercado financeiro. Ele ressaltou que o banco desenvolve como projeto piloto, a cobrança da dívida ativa do município de Belo Horizonte.