As fortes chuvas que atingiram Santa Catarina durante os meses de outubro e novembro fez com que vários municípios tivessem que cancelar as aulas até que a situação se normalizasse, afetando o calendário escolar, que possui uma carga horária mínima a ser cumprida. A Secretaria de Estado da Educação, a Federação de Consórcios, Associações de Municípios e Municípios (FECAM), a Undime/sc e o Sinepe/SC lançaram uma orientação técnico-pedagógica para recompor o calendário letivo de 2023.
O documento propõe que os municípios afetados realizem um levantamento sobre os estudantes que não possuem condições de retornar às atividades escolares presenciais e que identifiquem aqueles que não retornaram para o presencial e não estão participando de maneira não presencial. Além disso, solicita que sejam estabelecidas estratégias de suporte pedagógico para que os alunos não tenham perdas significativas de aprendizado.
A carga horária mínima anual para o ensino fundamental é de 800 horas e de pelo menos 1000 horas para o ensino médio, que devem ser distribuídas em, no mínimo, 200 dias letivos. A reorganização do calendário escolar e uma eventual reposição de aulas deve respeitar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e o previsto na Constituição Federal.
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