O Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina – DOM/SC já está em sua 56ª edição na internet, registra acesso mensal de 1.852 visitas ao portal http://www.diariomunicipal.sc.gov.br/ e conta com publicações diárias de atos oficiais de 12 municípios, com destaque para Campo Alegre, Gaspar, Monte Carlo e Shoroeder, que apresentaram o maior índice de publicações.
O município de Campo Alegre, que aderiu ao DOM/SC há menos de dois meses, já apresenta 42 publicações. Segundo a responsável pelo departamento de Suprimentos de Campo Alegre, Lucilaine Mókfa Schwarz, o DOM/SC é um excelente sistema. "O DOM/SC gerou uma economia financeira para o nosso município. Antigamente realizávamos as publicações dos atos oficiais do município no jornal impresso e isso tinha um custo maior que no DOM/SC". A coordenadora também destacou que o município está divulgando junto às empresas privadas, que o DOM/SC é o órgão oficial de publicação de seus atos oficiais.
Segundo o diretor executivo do Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal (CIGA), Edinando Brustolin, as adesões ao DOM/SC só tendem a crescer, devido às inúmeras vantagens, principalmente, economia, transparência e modernização da gestão pública. Ele destacou que mais de 35 municípios já manifestaram interesse em aderir ao diário e estão na fase de aprovação das leis.
Para publicar os atos no DOM/SC, o município deve se credenciar ao CIGA, o que deve ser feito por meio de lei municipal, e instituir o Diário Oficial dos Municípios como órgão oficial de publicação do município, também mediante aprovação pelo Poder Legislativo.
Vale lembrar que a publicação dos atos oficiais dos municípios no DOM/SC atende o disposto no Art. 37, parágrafo 1º da Constituição Federal que trata da publicidade legal.
Redação: Fátima Bernardi
Edição: Dayane Nunes
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