Neste domingo (04), brasileiros irão às urnas eleger 30 mil novos conselheiros tutelares, responsáveis por proteger crianças e adolescentes vítimas de qualquer tipo de violência. Esta será a primeira vez que os conselheiros serão escolhidos por meio do voto em uma eleição unificada em todo o país.
Instituídos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, os conselhos tutelares começaram a ser instalados em 1990 e operam no enfrentamento à negligência, à violência física e psicológica, à exploração sexual e a qualquer forma de violação de crianças e jovens.
Para a assistente social da Federação Catarinense de Municípios – FECAM, Janice Merigo, é preciso que cada cidadão desperte para a importância de participar da escolha dos profissionais que protegerão as crianças e adolescentes. "Seja responsável pela defesa das crianças e adolescentes do seu Município, vote para Conselheiros Tutelares, no dia 04 de outubro", reforça ela.
Qualquer pessoa com mais de 16 anos pode votar e ajudar na escolha dos novos conselheiros. Para votar basta levar documento de identidade (com foto) e título de eleitor no local instituído para a eleição no seu domicílio eleitoral (pois as zonas eleitorais devem ser aglutinadas). Para saber os locais de votação e conhecer a lista de candidatos, o cidadão precisa procurar o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente de sua cidade.
Eleições Unificadas para Conselheiro Tutelar
Uma mudança promovida pela Resolução 170/2014 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – Conanda foi publicada no dia 27 de janeiro deste ano, no Diário Oficial da União. O ato normativo 170 define as linhas gerais para o Primeiro Processo de Escolha Unificada dos Integrantes dos Conselhos Tutelares.
De caráter nacional e com a participação dos 5.946 conselhos tutelares. A posse dos novos profissionais, que terão mandato de quatro anos, está marcada para o dia 10 de janeiro de 2016.