Onze municípios da região do Oeste Catarinense e um do Alto Vale do Rio do Peixe estão recebendo assessoria técnica da Escola de Gestão Pública Municipal – EGEM para elaboração dos Planos Municipais de Assistência Social. O trabalho é realizado graças à parceria firmada entre a EGEM e a Associação dos Municípios do Meio Oeste Catarinense – AMMOC. Os municípios são Água Doce, Capinzal, Catanduvas, Erval Velho, Herval d´Oeste, Ibicaré, Lacerdópolis, Luzerna, Tangará, Treze Tílias e Vargem Bonita, além de Pinheiro Preto, da AMARP.
Conforme explica a assistente social da Federação Catarinense de Municípios – FECAM, os Planos Municipais de Assistência Social – PMAS decorrem da necessidade de incorporação pela política pública de assistência social, de práticas planejadas que são baseadas em diagnósticos e estudos da realidade de cada município. "Estas ações precedem de avaliação e monitoramento sistemáticos e continuados", disse.
Janice ressalta ainda que para a efetiva implementação do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, é necessário a elaboração e construção dos PMAS. "É um instrumento de planejamento estratégico que organiza, regula e norteia a execução da Política Nacional de Assistência Social – PNAS", destaca.
Elaboração
A elaboração do plano é de responsabilidade do órgão gestor que o submete a aprovação dos Conselhos Municipais de Assistência Social, reafirmando deste modo o princípio democrático e participativo que se espera no modo de operar, pensar e organizar a Política Pública de Assistência Social. São elaborados a cada quatro anos.
Os planos definem os objetivos, foco e a intencionalidade das ações, permitindo a articulação antecipada de consequências e resultados, possibilitando, deste modo, a antevisão do Estado ou da situação que se quer conquistar. Os componentes básicos que integram o Plano Municipal de Assistência Social são os seguintes: conhecimento da realidade (estudos e diagnósticos), mapeamento e cobertura da rede prestadora de serviços, objetivos, diretrizes e prioridades, metas e previsão de custos, financiamento e monitoramento e avaliação.
Assessoria
Em relação à parceria firmada, a EGEM através da equipe de técnicos – assistentes sociais – presta assessoria no processo de construção e elaboração de todo o PMAS, bem como, organiza e participa ativamente das audiências públicas para a aprovação final deste instrumento. "A proposta debatida com os municípios está na vertente da discussão coletiva, tanto com a população usuária dos serviços, trabalhadores sociais e instâncias do controle social, levando em consideração um dos eixos estruturantes do SUAS, ou seja, a participação popular também na elaboração dos processos", enfatiza Janice.
Fortalecendo o processo democrático da elaboração do plano, a equipe técnica, formada pelas assistentes sociais Clarete Trzcinski, Roselaine Klaus Camatti e Karla Cardoso Borges, com apoio e colaboração da assistente social da FECAM, Janice Merigo, utilizaram os grupos focais, com trabalhadores do SUAS e usuários, ouvindo atentamente suas avaliações e considerações sobre a execução da política, para definir as prioridades e metas. A coordenação dos planos pela Escola de gestão Pública Municipal está sob a responsabilidade da Assistente Social, Daniele Cima Cardoso.
"Cabe destacar que a iniciativa dos municípios em priorizar a elaboração dos Planos Municipais de Assistência Social, de forma planejada, organizada técnica e qualificada, reflete o olhar e a importância que os gestores municipais têm a respeito desta política pública", afirma Daniele.
Os Planos Municipais de Assistência Social serão entregues pela EGEM aos municípios, até o dia 30 de setembro, prazo final de encaminhamento do instrumento para a Secretaria Estadual de Assistência Social.
Jornalista Sandra Domit – MTB 6290
Assessoria de Comunicação FECAM
(48) 3221.8800/ 91611377
Siga-nos: @FECAM_SC
Facebook.com/FECAMSC