Em uma iniciativa pioneira, a Escola de Gestão Pública Municipal – EGEM firmou parceria com a Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí – AMFRI visando à elaboração dos Planos Municipais de Cultura. A assinatura do contrato, que oficializa a parceria, ocorrerá nesta terça-feira, 23 de julho, às 9h, na sede da AMFRI.
Pelo convênio, a EGEM prestará assessoria técnica na elaboração dos PMCs de sete dos 10 municípios que integram a AMFRI. São eles: Bombinhas, Porto Belo, Itapema, Camboriú, Itajaí, Penha e Balneário Piçarras. Os municípios em questão assinaram o Acordo de Cooperação Federativa com o Ministério da Cultura, comprometendo-se a implantar seus Sistemas Municipais de Cultura, no prazo de um ano, após sua a publicação, na forma de sua estrutura mínima. Ou seja, instituindo o Plano Municipal de Cultura, Conselho Municipal de Política Cultural e Fundo Municipal de Cultura.
Segundo Raquel Rodrigues, assessora de Cultura e Turismo da FECAM, o PMC exige um mínimo de estrutura técnica e apoio operacional para a sua realização, fator que muitas vezes impede o município de fazer o plano, pois em sua maioria, não possuem uma gestão da política cultural organizada.
Caso os municípios não se adaptem a nova política nacional de cultura, eles ficarão impossibilitados de acessar recursos do Fundo Nacional de Cultura ou entrarão em desvantagem de bonificação ou pontuação na participação em editais e convênios. O processo de elaboração dos PMCs envolve um estudo da realidade local através do diagnóstico do setor cultural e a elaboração de diretrizes, estratégicas e metas, num ambiente de planejamento em parceria com a sociedade.
Sistema Municipal de Cultura
"No Estado, dos 295 municípios, 126 já firmaram o acordo de adesão ao SNC", diz Raquel Rodrigues. A assessora ressalta que esses municípios têm prazo de um ano para criar por lei e implantar seu Sistema Municipal de Cultura – SMC, na forma de sua estrutura mínima, a partir da data de adesão ao Sistema Nacional de Cultura (Emenda Constitucional n. 71), a fim de não ficarem impedidos de receber os recursos do Fundo Nacional de Cultura ou se enquadrarem em desvantagem de pontuação na participação em editais nacionais e convênios praticados pelo Ministério da Cultura.
Plano Municipal de Cultura
O PMC é um documento que estabelece as ações relativas ao planejamento e gestão, para um período de 10 anos, no qual o poder público assume a responsabilidade de implantar políticas culturais que ultrapassem os limites de uma única administração de governo. O processo de elaboração envolve um estudo da realidade local, através do diagnóstico do setor cultural e a elaboração de diretrizes, estratégias e metas, num ambiente de planejamento participativo. Durante toda elaboração do plano, devem ser convocadas reuniões públicas para a discussão e divulgação do processo, dos resultados do diagnóstico, bem como a apresentação das propostas finais.
"O apoio à elaboração de planos de cultura, pressupõe a definição de diretrizes, estratégias, ações e metas num esforço programado e demanda ao mesmo tempo ações institucionais, instrumentos técnicos e ampla participação social", finaliza Raquel.
Jornalista Sandra Domit – MTB 6290
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