A Escola de Gestão Pública Municipal – EGEM entregou nesta terça-feira (29), o Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PIGIRS a Associação dos Municípios do Vale do Itapocu – AMVALI e aos sete municípios pertencentes a ela – Barra Velha, Corupá, Guaramirim, Jaraguá do Sul, Massaranduba, São João do Itaperiú e Schroeder.
O supervisor do PIGIRS e presidente da FUJAMA, Leocádio Neves e Silva e o coordenador do projeto, engenheiro sanitarista, André Miquelante, apresentaram os passos e caminhos para a elaboração do documento que levou cerca de um ano para ser finalizado.
A elaboração do PIGIRS foi uma iniciativa da AMVALI, que capitaneou o projeto, com o intuito de dar soluções consorciadas à gestão dos resíduos sólidos, através do Consórcio Multifinalitário CIGAMVALI.
De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS (Lei Federal nº 12.305/2010), a gestão integrada consiste em um conjunto de ações voltadas à busca de recursos para os resíduos sólidos, de forma a considerar as dimensões política, econômica, ambiental, cultural e social, com controle social e sob a premissa do desenvolvimento sustentável.
O PIGIRS é um dos instrumentos que dá condições para os municípios terem acesso aos recursos da União quando destinados a empreendimentos e serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. Além disto, os municípios que optarem por soluções consorciadas intermunicipais terão prioridades sobre estes recursos.
Para estar de acordo com a Lei, cada um dos municípios deve agora aprovar o Plano por meio de lei ou decreto. "Os sete municípios da região devem publicar o PIGIRS por meio de decreto no dia 1º de agosto", informa a secretária executiva da AMVALI, Juliana Demarchi. "Após a assinatura e a publicação, será realizada uma reunião de trabalho para discutir a execução das metas planejadas e as ações a serem tomadas", finaliza.
Receberam o documento em mãos durante o evento os prefeitos de Barra Velha, Claudemir Matias Francisco; Corupá, Luiz Carlos Tamanini; Jaraguá do Sul, Dieter Janssen; Schroeder, Osvaldo Jurck e o prefeito de Guaramirim, também presidente da AMVALI, Lauro Fröhlich. A Associação entregará posteriormente os Planos de Massaranduba e São João do Itaperiú, que não puderam comparecer.
PIGIRS
Para elaboração do PIGIRS é importante o conhecimento prévio de alguns conceitos inerentes ao tema e da abrangência normativa, operacional, financeira e de planejamento que este instrumento de gestão deve alcançar. O PIGIRS é composto essencialmente do diagnóstico, prognóstico e planejamento dos componentes que integram o gerenciamento de resíduos sólidos, em sua geração, segregação, acondicionamento, coleta, transporte, tratamento e disposição final, com o intuito de garantir um meio ambiente sadio e assegurar a qualidade da saúde pública.
O plano está alicerçado na administração integrada dos resíduos, buscando sua não geração, reutilização e reciclagem, como forma de alcançar a excelência em sua gestão/gerenciamento. Desta forma, a elaboração do PIGIRS pelo grupo de técnicos da EGEM iniciou com a descrição detalhada do sistema atual de gestão de resíduos sólidos de cada um dos sete municípios. No prognóstico, foram feitas projeções futuras de quantidade de resíduos e rejeitos gerados. Já na fase de planejamento, foi realizado o estudo técnico econômico das possibilidades de manejo dos resíduos sólidos e a proposição de arranjos intermunicipais.
Leticia Póvoas – SC 2219 – JP
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