A Escola de Gestão pública Municipal (EGEM) está elaborando o Plano de Habitação do Município de Curitibanos e, para desenvolver esse trabalho conta com uma equipe técnica composta por um advogado, dois arquitetos, uma assistente social, e uma estagiária de administração pública. O grupo é coordenado pelo assessor de planejamento Paulo Costa.
A EGEM já entregou ao município o relatório da primeira etapa com a proposta metodológica. Para apresentá-la foi realizada uma audiência pública no auditório da Prefeitura Municipal de Curitibanos, com a presença do Prefeito Wanderley Teodoro Agostini, e do Conselho Municipal de Habitação.
O plano também é elaborado com a participação dos técnicos da prefeitura municipal. A Secretaria Nacional de Habitação (SNH) recomenda que a elaboração do Plano Local de Habitação de Interesse Social (Plhis) nos municípios brasileiros seja feita em etapas. Primeiro, é elaborada a proposta metodológica, depois, feito o diagnóstico do setor habitacional e, ao final, são definidas as estratégias de ação. Cada etapa deve corresponder a um produto específico e o documento final que consolida o Plhis deve ser resultado do conjunto desses produtos.
Em todas as etapas deve haver o envolvimento e a participação da comunidade, principalmente da população do município que tem sua renda familiar de até três salários mínimos, como explica a assistente social da FECAM e coordenadora de formação da EGEM, Janice Merigo. "São as famílias que habitam locais de risco, sem condições básicas de habitação, que sabem identificar quais são suas necessidades. Dessa forma, a prefeitura tem condições de pensar estratégias de ação para a política habitacional", avalia.
Sobre o Plhis
O Plano Local de Habitação de Interesse Social é um conjunto de objetivos, metas, diretrizes e instrumentos de ação de intervenção que expressem o entendimento dos governos locais e dos agentes sociais e institucionais quanto à orientação do planejamento local do setor habitacional, especialmente à habitação de interesse social, tendo por base o entendimento dos principais problemas habitacionais identificados em cada município.
Para acessar os recursos do Fundo Nacional de Habitação de interesse social é necessário que os municípios assinem o termo de adesão, constituem o fundo, criem o conselho gestor do fundo, elaborem o Plano Local de Habitação de Interesse Social e elaborem o relatório de gestão.