A Associação dos Municípios do Vale do Itapocu realizou reunião do conselho deliberativo na tarde de ontem (20), conduzida pelo presidente Dieter Janssen, Prefeito de Jaraguá do Sul. Durante o encontro foi anunciado ao grupo de prefeitos que a AMVALI, através da EGEM, iniciou o Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PIGIRS envolvendo os sete municípios associados, com o apoio da FECAM.
Segundo o assessor jurídico da AMVALI, Dr. Marcos Fey Probst mais uma vez a AMVALI é pioneira em Santa Catarina em ações de proteção ao meio ambiente. Para elaboração do plano foi contratada a Escola de Gestão Pública Municipal – EGEM, mediante processo seletivo.
De acordo com o assessor de meio ambiente e saneamento da FECAM, André Miquelante o plano tem como objetivo a universalização da prestação de serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. O PIGIRS é composto essencialmente do diagnóstico, prognóstico e planejamento dos componentes que integram o gerenciamento de resíduos sólidos, em sua geração, segregação, coleta, acondicionamento, transporte e forma de tratamento e disposição final, com o intuito de garantir um meio ambiente sadio e assegurar a qualidade da saúde pública.
Para isto, o plano deve estar alicerçado na administração integrada dos resíduos, buscando sua não geração, reutilização e reciclagem, como forma de alcançar a excelência em sua gestão/gerenciamento.
Desta forma, a elaboração do plano iniciará com a descrição detalhada do sistema atual de gestão e gerenciamento de resíduos sólidos nos municípios de Barra Velha, Corupá, Guaramirim, Jaraguá do Sul, Massaranduba, São João do Itaperiú e Schroeder. Posteriormente, no prognóstico, são feitas projeções futuras de quantidade de resíduos e rejeitos gerados.
Já na fase de planejamento, será realizado o estudo técnico econômico das possibilidades de regionalização da disposição final de resíduos sólidos, a proposição de arranjos intermunicipais, bem como as ações necessárias em escala de tempo e valor, a nível municipal e intermunicipal.
Lembrando que no que concerne à esfera legal, à de se destacar que segundo disposição geral contida no Capítulo III da Lei nº. 12.305/2010 que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, é de responsabilidade do poder público, setor empresarial e da coletividade o manejo adequado dos resíduos gerados. Ademais, segundo o mesmo dispositivo legal, tal questão deve ser compartilhada entre as esferas dos poderes e segmentos da sociedade.
É neste sentido que os municípios integrantes da AMVALI uniram-se em prol da elaboração do Plano Intermunicipal de Resíduos Sólidos, visando aprimorar a gestão e o gerenciamento dos resíduos gerados na área de abrangência do projeto, partilhando de maneira integrada questões de relevância a efetividade do presente estudo, à citar: o fomento a organização de cooperativas de catadores, amenizando desigualdades sociais; recuperação de áreas de disposição inadequadas de resíduos; e a implantação de aterros sanitários por meio de consórcio.
Atuará ainda no Plano, o Presidente da FUJAMA, Leocádio Neves e Silva, que supervisionará todas as etapas e coordenará o grupo gestor, que atuará no acompanhamento e será formado por representantes indicados pelos prefeitos dos sete municípios envolvidos.
Adriane Schimainski dos Santos
Assessora de Comunicação (SC01971JP)
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