Para orientar os servidores públicos municipais na correta elaboração e execução do orçamento municipal para 2006, a FECAM promove no meses de julho e agosto, uma série de cursos sobre Lei Orçamentária Anual (LOA) e Planejamento Financeiro, nas microrregiões do Estado. Serão ao todo seis cursos, sendo que a segunda etapa acontece no dia 1º de agosto, no auditório da Amunesc no município de Joinville.
No curso, os agentes políticos, contadores, controladores internos, servidores e secretários de planejamento terão a oportunidade de tirar dúvidas e discutir a legislação, que trata dos assuntos de planejamento. Além de conhecer modelos para elaboração da LOA. Os temas serão abordados pelo Assessor do Procurador Adjunto do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado, José Ademir Deschamps e pelo secretário executivo da Ammvi, José Rafael Correa. O curso apresentará na pratica como fazer a LOA.
A Lei Orçamentária Anual é um importante instrumento de planejamento financeiro e prestação de contas à sociedade, já que aponta quanto o município investirá em cada área. A LOA é elaborada anualmente pelo município, e posteriormente encaminhada para apreciação da Assembléia Legislativa. O prazo de entrega é estabelecido conforme a Lei Orgânica do município, sendo que geralmente o prazo encerra em outubro.
A primeira etapa (28/07), reuniu os servidores do sul do Estado no auditório da Amrec. Os cursos serão realizados com apoio das Associações de Municípios, Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina e Conselho Regional de Administração de Santa Catarina. A próxima etapa acontece no dia 8 de agosto, no município de Balneário Camboriú . As inscrições estão disponíveis neste site.
Fonte: Assessoria de Imprensa da FECAM