A parceria entre a Escola de Gestão Pública Municipal – EGEM e a Associação dos Municípios do Meio Oeste Catarinense – AMMOC, firmada para a elaboração dos Planos Municipais de Assistência Social, está sendo trilhada no caminho da construção coletiva. Os onze municípios vinculados à AMMOC, mais o município de Pinheiro Preto estão no processo da sistematização de informações, bem como no levantamento de dados para a construção do diagnóstico socioterritorial. Momento este que precede de discussões com trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social e a população que utiliza os programas, projetos, serviços e benefícios desta importante política pública.
"Isto significa dizer que os principais sujeitos foram fundamentais para a construção dos planos municipais e, para que tivessem voz e vez, a equipe de assessoria da EGEM, responsável pela elaboração dos planos, juntamente com as equipes gestoras dos municípios, organizou grupos focais para trabalhadores e usuários, momento que foram apresentadas suas demandas referentes à política de assistência social", afirmou a assistente social da Federação Catarinense de Municípios – FECAM e coordenadora de Formação da EGEM, Janice Merigo.
Foi realizada ainda a Oficina dos Objetivos dos Planos de Assistência Social com os técnicos de referência dos diversos municípios, no dia 20 de agosto na AMMOC. Na oportunidade foram delimitados os objetivos gerais e específicos, partindo da realidade de cada território.
Janice destaca que todos os elementos levantados nestes grupos focais estão sendo incorporados aos Planos Municipais de Assistência Social. "A participação popular se configura como um dos eixos estruturantes do SUAS e tem sido um desafio para a política de assistência social. Mesmo sendo inerente ao processo de democratização de todas as políticas, a participação popular nesta política social torna-se um desafio, dada a sua constituição histórica, pois sua marca é relacionada a não participação, quando o sujeito era tratado como cliente e não como cidadão", destacou Janice.
Já as audiências públicas, outro momento de ampla participação popular, irão acontecer em outubro a fim de que toda a população possa participar e sugerir melhorias ou novas propostas para os Planos Municipais de Assistência Social. "Quanto mais democrático e participativo for o processo de construção do plano, mais coesão e apoio somarão na sua execução", relata a assistente social.
Planos Municipais de Assistência Social
Os planos definem os objetivos, foco e a intencionalidade das ações, permitindo a articulação antecipada de consequências e resultados, possibilitando, deste modo, a antevisão do Estado ou da situação que se quer conquistar. "Os Planos de Assistência Social, sob coordenação do órgão gestor, juntamente com a implementação dos Conselhos e Fundos Municipais, integram a gestão pública do SUAS", explica a coordenadora de Formação da EGEM, Janice Merigo.
Ela destaca ainda que o conhecimento da realidade é a base fundamental para a construção do plano, pois é neste momento que se verifica as necessidades problemáticas sociais de um território e de outro identifica recursos a serem mobilizados para sua execução. Por isso a importância da construção dos diagnósticos socioterritoriais.
"Os planos são vistos enquanto instrumentos estratégicos para a implantação do SUAS, deste modo, sendo um instrumento qualificado, provocará mudanças substanciais na gestão da Política de Assistência Social, haja visto que ações planejadas, não caem no abismo do improviso, da ação caótica, emergencial e pontual, sem comando e sem direção. Deste modo, construir Planos de Assistência Social de forma técnica e qualificada suscita um novo olhar e um novo caminho para a efetiva materialização do Sistema Único de Assistência Social, referenciado de fato por uma política pública de qualidade e de cunho coletivo", conclui Janice Merigo.
Sandra Domit / Assessoria de Comunicação FECAM
(48) 3221.8800/ 91611377
Siga-nos: @FECAM_SC
Facebook.com/FECAMSC