O ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, esteve em Florianópolis nesta segunda-feira (07) para apresentar o Programa Nacional de Serviço Civil Voluntário. O evento organizado pela FECAM teve a presença do presidente da instituição e prefeito de Orleans, Jorge Koch, do senador catarinense Jorginho Mello, do prefeito da Capital, Gean Loureiro, entre outras autoridades do estado.
O programa foi instituído pela Medida Provisória 1099/2022, em 28 de janeiro, com o intuito de oferecer cursos de qualificação profissional junto a atividades profissionais nas prefeituras. O público alvo são trabalhadores desempregados ou pessoas em busca das primeiras oportunidades profissionais, priorizando os jovens entre 18 e 29 anos, e também os trabalhadores acima de 50 anos que estão fora do mercado há mais de dois anos.
No evento, Lorenzoni especificou que os participantes terão jornada de meio período e direito a uma bolsa paga pelo município, vale-transporte e seguro contra acidentes pessoais. O valor da bolsa será equivalente ao salário mínimo por hora (hoje em R$ 5,51), multiplicado pelo total de horas gastas nas atividades de qualificação profissional e de trabalho. Será permitida a acumulação da bolsa com os benefícios do Programa Auxílio Brasil.
O ministro explicou ainda que nos pequenos municípios, em que não há unidades do Sistema S próximas, os cursos de qualificação poderão ser realizados de forma remota. Além disso, Lorenzoni falou que a ideia do programa é ser “uma rampa de acesso”, em que as pessoas possam se qualificar e sair da informalidade. “O Brasil precisa abrir espaço de oportunidade para os jovens, nós temos – nos estudos que fizemos – condição de chegar próximo de 500 mil vagas. Imagina, é meio milhão de jovens que se não existir isso eles não têm chance nenhuma”, comentou.
Já o presidente da FECAM, Jorge Koch, destacou que o objetivo do programa é importante, pela possibilidade de oferecer qualificação e oportunidade de inserção no mercado de trabalho após experiência nas prefeituras. “As pessoas vão poder trabalhar e ter uma remuneração para começar na vida profissional e depois podem ser contratados por empresas com esse histórico de trabalho na prefeitura”, ressaltou. O corpo técnico da FECAM ainda vai fazer uma avaliação dos termos da medida provisória para orientar os municípios sobre a adesão ao programa.
Confira a transmissão no canal do Youtube da FECAM SC.
Adesão ao Programa
A adesão dos municípios ao programa é voluntária e os que optarem por participar irão se encarregar da organização local das atividades de interesse público e do pagamento da bolsa qualificação, observando a regulamentação da medida provisória e outras disposições do ministério. Os cursos serão ofertados pelos serviços nacionais de aprendizagem e pelo Sebrae, priorizando qualificação nas atividades econômicas mais importantes no município e em sua região. A princípio, o programa terá duração até 31 de dezembro de 2022, com os contratos válidos por um ano.
Demandas do INSS
No evento de apresentação do Programa Nacional de Serviço Civil Voluntário, a FECAM entregou ao ministro um ofício com demandas por soluções para a nova Central de Serviços do INSS, uma vez que os municípios têm relatado dificuldades de acesso.
