A Comissão de Licitação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT desabilitou nesta quinta-feira (16) a empresa Técnica Construções AS, que apresentou o menor preço no pregão eletrônico, de 29 de setembro para a duplicação do Lote 1 da BR 280, entre São Francisco do Sul e a BR-101 que compreende 36 Km e 19 viadutos.
O motivo da ação foi de que a Técnica Construções SA, tem como sua maior acionista a Construtora Delta, envolvida em um escândalo de corrupção e investigada pela Comissão Parlamentar de Inquérito. A Técnica foi criada em fevereiro de 2013, a partir da recuperação judicial da construtora Delta, o que para os técnicos da comissão do DNIT torna impossível a assinatura do contrato, já que a Controladoria-Geral da União – CGU e o Judiciário já determinaram que a Delta entrasse no rol de empresas inidôneas, ou seja, que não poderia participar de licitações.
Nova fase
Com a decisão tomada pelo DNIT, o processo não retrocede, mas pode dar início a uma nova disputa administrativa e jurídica. A Técnica tem cinco dias para recorrer da decisão.
Caso isso não aconteça, a segunda melhor proposta entra imediatamente em análise pela Comissão de Licitações. A empresa vencedora da licitação, neste caso, passaria a ser a Construcap, também de São Paulo.
Duplicação da BR 280
A Federação Catarinense de Municípios FECAM acompanha o processo de duplicação da BR 280. A obra foi dividida em três Lotes, os trechos da BR 101 até Guaramirim e de Guaramirim a Jaraguá do Sul já foram licitados e esperam o processo de indenização dos terrenos para ter início. O Lote 1 compreende 36 Km e 19 viadutos entre São Francisco do Sul e o entroncamento com a BR 101.
A BR 280 está na pauta das prioridades estruturantes reivindicadas pela FECAM e pelas Associaçãoes de Municípios de Santa Catarina. A duplicação da BR 280 entre os municípios de São Francisco do Sul e Jaraguá do Sul ensejará alívio significativo no gargalo que penaliza o corredor logístico do porto de São Francisco do Sul, bem como de toda cadeia produtiva dos Municípios lindeiros a rodovia.
Leticia Póvoas – SC 2219 – JP
Assessoria de Comunicação FECAM
Com informações Diário Catarinense
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