A Federação Catarinense de Municípios – FECAM e o Ministério Público Estadual/SC realizaram na manhã dessa quinta-feira (24), o primeiro de sete Encontros Regionais, que visam aproximar e estreitar o relacionamento entre os prefeitos e promotores de Justiça das Comarcas. "Acreditamos que seja uma iniciativa inédita aqui no Estado, pois nunca antes foi realizada", disse o procurador geral do Ministério Público, Lio Marcos Marin.
Marin frisou ainda que o MP quer ser parceiro dos municípios e trabalhar de forma preventiva e não visando a punição. "Queremos mudar essa cultura de que o promotor quer complicar a vida do prefeito. Queremos ser um órgão parceiro, trabalhar de forma preventiva e diminuir as demandas. Os encontros regionais são um passo importante para diminuir muitos problemas".
O presidente da FECAM, Hugo Lembeck, lembrou que o principal intuito é trabalhar pelo bem comum, por isso os objetivos são os mesmos.
Lembeck apresentou a pesquisa realizada pela FECAM com os municípios, entre os meses de setembro e dezembro de 2013, que traça um diagnóstico sobre a atuação dos promotores em suas comarcas e das dificuldades enfrentadas pelas administrações municipais. Entre as principais está o cumprimento dos Termos de Ajustamento de Conduta – TACs, atendimento a pedido de informações e determinações em medidas judiciais propostas.
"O objetivo dessa pesquisa é alinhar e construir estratégias que visem qualificar e ajustar o relacionamento entre o Ministério Público e os municípios catarinenses", afirma Lembeck.
O encontro realizado nessa quinta-feira foi destinado exclusivamente para os prefeitos dos 22 municípios que integram a Associação dos Municípios da Região da Grande Florianópolis. O presidente da GRANFPOLIS e prefeito de Paulo Lopes, Evandro João dos Santos, falou em nome dos prefeitos da Associação. Ele disse que o diálogo entre promotores e prefeitos é muito importante, principalmente, para evitar problemas futuros que possam ocorrer. "É importante o diálogo, o trabalho da prevenção para que o prefeito possa apresentar os problemas e dificuldades que está enfrentando e mais adiante não tenha que responder por atos futuros".
Na oportunidade, cada coordenador do Centro de Apoio Operacional do MP/SC apresentou a sua área, atribuições e sugestões do que pode ser melhorado no relacionamento com os municípios. Os Centros de Apoio Operacional representam as diversas áreas de atuação do Ministério Público. São eles: Cidadania e Fundações, Constitucionalidade, Consumidor, Criminal, Infância e Juventude, Meio Ambiente, Moralidade Administrativa, Ordem Tributária, e Informações e Pesquisas. Na coordenação dos Centros de Apoio atuam Procuradores e Promotores de Justiça designados pelo Procurador-Geral de Justiça.
Termos de Ajuste de Conduta
A FECAM entregou pedido ao Ministério Público/SC, solicitando a participação da entidade para, juntamente com os coordenadores de Centro de Apoio, trabalhar na realização da revisão de propostas de termos de ajustamento de conduta – TAC. A entidade se dispõe a disponibilizar equipe técnica para contribuir com as propostas antes de serem encaminhadas às comarcas regionais.
"Essa medida se faz necessária em razão da grande dificuldade que os municípios têm para cumprir muitos TACs, como por exemplo, no caso da Lei de Acesso à Informação. Esse trabalho conjunto vai colaborar para o bom cumprimento dos termos", finalizou Hugo Lembeck.
Entendimento
Diante das ponderações, chegou-se ao entendimento de que na Grande Florianópolis os Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) poderão ser ajustados após um diálogo prévio entre Promotores de Justiça e Prefeitos. A solução visa contribuir para a resolução de problemas, observando também as possibilidades dos municípios.
Para o Coordenador-Geral dos Centros de Apoio Operacional do MPSC, Procurador de Justiça José Galvani Alberton, "queiramos ou não estamos inapelavelmente entrelaçados, comprometidos com o mesmo propósito erguido pela Constituição da República Federativa do Brasil, que é construir uma sociedade livre, justa e solidária". "O município não pertence ao Prefeito e o Ministério Público não pertence ao Promotor de Justiça. Tudo pertence a sociedade e é a ela que devemos prestar contas e servir", complementa.
O próximo Encontro Regional acontece no dia 22 de maio em Lages, envolvendo os prefeitos dos municípios que compõem as seguintes Associações Regionais: AMURES, AMURC e AMPLANORTE.
Confira o quadro com os demais:
Blumenau (27/05) – AMFRI, AMAVI e AMMVI;
Joinville (29/05) – AMUNESC e AMVALI;
Chapecó (05/06) – AMOSC, AMEOSC, AMERIOS, AMNOROESTE e AMAI;
Joaçaba (06/06) – AMMOC, AMARP, AMPLASC e AMAUC;
Criciúma (11/06) – AMREC, AMESC e AMUREL.
As inscrições estão abertas no site da Escola de Gestão Pública Municipal – EGEM (www.egem.org.br), que realiza o evento.
Jornalista Sandra Domit – MTB 6290
Assessora de Comunicação
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