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Encontro decisivo a favor da Emenda 29 no início de agosto

Encontro decisivo a favor da Emenda 29 no início de agosto

Encontro decisivo a favor da Emenda 29 no início de agosto 150 150 Fecam Portal

A Federação Catarinense de Municípios (FECAM) estará representada por seu presidente e prefeito de Caçador Saulo Sperotto, no encontro decisivo a favor da regulamentação do PLP 306/2008 (Emenda Constitucional 29) que está marcado para os dias 3 e 4 de agosto, em Brasília. O período coincide com o ‘esforço concentrado" agendado pelo presidente da Câmara, deputado Michel Temer. O parlamentar firmou no início do mês o compromisso de incluir a EC 29 na Ordem do Dia.

O diretor executivo da FECAM Celso Vedana, também irá acompanhar este momento para o municipalismo. Ele orienta os prefeitos e gestores da saúde pública municipal a participarem em Brasília das mobilizações.

Após a XI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, em abril de 2008, a entidade conquistou a aprovação no Senado do projeto que dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pelos entes federados em ações e serviços públicos de saúde. Falta agora a Câmara dos Deputados aprovar.

ASCOM/FECAM, com informações da CNM