A responsabilidade social do Poder Público Municipal no serviço de inspeção e em campanhas de castração de cães e gatos foi o tema do encontro realizado nesta quarta-feira, 31, na sede da AMREC. Promovido pela Federação Catarinense de Municípios (Fecam), em parceria com o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Santa Catarina (CRMV/SC), Associações de Municípios de Santa Catarina e apoio da Escola de Gestão Pública Municipal (Egem), o seminário reuniu mais de cem pessoas, entre lideranças políticas, secretários Municipais de Saúde e de Agricultura, médicos veterinários e zootecnistas.
Na oportunidade, foram apresentados pontos importantes para a manutenção da saúde da população, relacionados ao consumo de produtos de origem animal, bem como o controle de zoonoses. Outros assuntos ligados à profissão do médico veterinário e do zootecnista, e que refletem em responsabilidade social dos administradores públicos e dos profissionais envolvidos, foram abordados no encontro. Para o presidente do CRMV/SC, médico veterinário Moacir Tonet, sensibilizar os profissionais para a padronização e aprimoramento dos serviços de inspeção municipal, estadual e federal, para proporcionar o mínimo de condições higiênico-sanitárias foi a principal finalidade do encontro.
O presidente explica que, após o seminário, será realizado um diagnóstico para padronizar a fiscalização. "Vamos buscar os estabelecimentos que não tem fiscalização, verificar a presença do profissional veterinário em tempo integral e a higiene do local", pontua. Segundo ele, a fiscalização nos estabelecimentos será realizada pelo Ministério Público, Ministério da Agricultura, CRMV/SC e vigilância sanitária do município. "Se forem encontrados abates clandestinos, teremos que fechá-los. As fiscalizações estão em curso nos municípios aleatoriamente, porém, devem se intensificar no mês de setembro", ressaltou. O presidente acrescenta que, no âmbito federal, a fiscalização é efetuada pelo Ministério da Agricultura, contudo, nos municípios a obrigação de fiscalizar é do Estado.
Atualmente, a empresa tem que contratar um médico veterinário para fazer o serviço de inspeção estadual. Essas empresas que contratam os profissionais são fiscalizadas pelo Cidasc, o órgão que controla esse serviço. "Todo frigorífico ou abatedouro tem que ter um profissional veterinário para inspeção e o mesmo padrão higiênico-sanitário previsto pelo Governo Federal. O consumidor precisa ter a mesma segurança ao comprar um produto que tenha inspeção municipal ou federal", salienta.
O CRMV/SC busca desenvolver um diagnóstico e a fiscalização será necessária para verificar se existe a presença do profissional veterinário, se há instalação física adequada e, conforme Tonet, serão levadas ao MP quaisquer irregularidades. No último diagnóstico, realizado em 2008, foram encontrados serviços de inspeção sem médicos veterinários e muitas agroindústrias clandestinas. Ele informa que em Santa Catarina existem cerca de 2.500 estabelecimentos – estaduais e municipais – a serem fiscalizados. "65% das doenças zoonóticas em humanos têm participação dos animais e possui ligação com falta de higiene. Hoje, em torno de 20% da carne produzida no estado não tem inspeção. Já houve uma grande evolução, mas é preciso melhorar muito mais", alerta.
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