O endividamento dos municípios com o INSS será tema de uma audiência pública promovida pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (25) às 14h30. De acordo com o deputado Manoel Junior, presidente da Subcomissão Permanente de Assuntos Municipais que propôs o debate, em dezembro de 2008 os municípios retiveram, para pagamento de parcelas de amortização da dívida, R$ 159 milhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O parlamentar afirmou em declaração feita à Agência Câmara que a situação é gravíssima porque nesse momento a queda de 12,57% do FPM nos três primeiros meses do ano agravaram expressivamente a situação de crise.
De acordo com dados levantados pela equipe técnica da FECAM, 82% dos municípios catarinenses possuem dívida com o órgão, que totaliza R$ 326 milhões no Estado. Em todo o país, 28% das cidades brasileiras têm irregularidades previdenciárias, e a dívida é de aproximadamente R$ 22 bilhões, segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
Foram convidados para participar da audiência os ministros da Previdência, José Pimentel, e da Fazenda, Guido Mantega; o secretário da Receita Federal, Otacílio Cartaxo; e o presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski.
ASCOM/FECAM, com informações da Agência Câmara