A FECAM concederá uma entrevista coletiva à imprensa como parte da mobilização para o Dia Nacional em Defesa dos Municípios. O evento ocorrerá no dia 23 de outubro, às 10h, na Sala de Imprensa da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina. Presentes na coletiva, os membros do Conselho Executivo da Federação irão traçar um apanhado geral sobre a situação atual dos municípios em relação a algum dos temas principais das administrações públicas catarinenses, como queda nas arrecadações e municipalização do ensino, e apresentarão também as principais reivindicações municipais.
A manifestação foi programada por prefeitos brasileiros durante reunião organizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), realizada em Brasília no dia 23 de setembro. O objetivo é refletir, juntamente com setores da sociedade brasileira, e chamar a atenção sobre a atual situação dos municípios. Pretende-se apresentar as consequências nas administrações municipais da falta de critérios na repartição das receitas pela União, agravada pela atual crise econômica. Além disso, a mobilização também visa pressionar as demais esferas de poder e o Congresso Nacional para que adotem medidas necessárias para atender às reivindicações dos municípios que são, antes de tudo, voltadas para a garantia de manutenção da qualidade de vida do cidadão.
Em virtude das reivindicações atuais dos prefeitos do Estado, a FECAM propõe que sejam debatidos alguns dos temas sobre os quais as discussões sejam mais recorrentes. Em âmbito estadual, o Projeto de Lei Complementar nº 014.2/2009, que trata da municipalização do ensino em Santa Catarina, deve ser pauta dos debates. No dia 8 de outubro, a FECAM se reuniu com o secretário de Estado da Educação, Paulo Bauer, para tratar dos encaminhamentos do PLC. O secretário se comprometeu em alterar o PLC e a enviar um comunicado aos diretores de escolas informando que o Estado abrirá vagas para as primeiras séries do ensino fundamental. Pela necessidade em dar continuidade às solicitações, a entidade sugere que os prefeitos analisem as possíveis alterações que devem ser aplicadas ao PLC de acordo com as reivindicações dos municípios, enviem ofícios de manifestação ao governador do Estado, Luiz Henrique da Silveira, ao secretário de Estado da Educação e aos parlamentares catarinenses.
Já em âmbito federal, a prioridade é a aprovação da regulamentação da Emenda Constitucional 29, que fixa os percentuais mínimos a serem investidos anualmente em Saúde pela União, pelos estados e pelos municípios. Outro ponto que deve ser abordado é sobre o Projeto de Lei nº 32/2007, que moderniza a lei de licitações. Com relação a esses assuntos, podem-se enviar ofícios de manifestação ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva; aos ministros do Planejamento, Paulo Bernardo Silva; da Fazenda, Guido Mantega; e da Saúde, José Gomes Temporão; e aos membros e aos presidentes do Senado e da Câmara.
Como forma de participar da mobilização do Dia Nacional em Defesa dos Municípios, a FECAM orienta as associações de municípios para que realizem mobilizações regionais, tais como assembleia de prefeitos, reuniões, entrevistas coletivas, e até mesmo paralisação de atividades não essenciais aos municípios.
A mobilização é nacional e terá adesão de grande parte dos municípios brasileiros. O material organizado pela CNM que os municípios podem usar para divulgar a data está disponível no site http://www.dia23.cnm.org.br/dia23.
ASCOM/FECAM