A FECAM apresentou orientações gerais sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) aos municípios catarinenses nesta terça-feira (19/07) durante transmissão ao vivo no YouTube. Em torno de quinhentas pessoas, entre servidores municipais, procuradores, controladores internos, setores de compra, RH, TI e saúde, acompanharam a apresentação.
Na semana passada, um plano de trabalho com procedimentos que os municípios devem seguir no tratamento de dados pessoais para se adequarem às exigências da lei foi apresentado em reunião com as 21 associações de municípios de Santa Catarina.
A partir de agosto, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão de regulação e fiscalização deste setor, estará autorizada a aplicar multas com base na LGPD. No caso das prefeituras, das associações e da própria FECAM, serviços públicos em distintas áreas demandam os dados dos cidadãos e cidadãs. O plano de trabalho da Federação viabilizará a atualização de políticas de segurança e de dados, bem como a modernização das ferramentas de atendimento dos municípios.
A FECAM está atuando para auxiliar na busca por alternativas viáveis, especialmente aos municípios menores, nos quais a ausência de equipes e recursos dificulta o processo.
Durante a live desta terça-feira, a FECAM apresentou o fórum LGPD, que vai conduzir as atividades sobre esse assunto nas associações de municípios, e disponibilizou uma cartilha orientativa para dirimir dúvidas e indicar cuidados básicos que devem ser considerados no dia a dia de trabalho dos municípios.