Os prefeitos catarinenses estão preocupados com o Inquérito Civil nº 004/2004 do Ministério Público Estadual de Santa Catarina – MPE/SC, cujo alvo principal são os 293 municípios do Estado. O inquérito tem como prioridade a fixação de medidas junto aos órgãos competentes, visando à instalação de sistemas individuais ou coletivos de coleta e tratamento de esgotos domésticos. A preocupação dos prefeitos está fundamentada na falta de recursos disponíveis para aplicação nesta área, visto que a capacidade de investimento dos municípios está comprometida e os governos federal e estadual não apresentam programas capazes de atender a demanda financeira para este setor. Por isso, a FECAM e o Ministério Público Estadual, com o apoio do Comitê do Itajaí e das associações de municípios, realizam nesta quarta-feira (18/4), o Seminário para Construção de Soluções do Esgoto Sanitário na Bacia Hidrográfica do Rio Itajaí, no auditório do campus I da FURB, em Blumenau/SC.
Neste primeiro seminário participam 54 municípios que integram a Região Hidrográfica do Vale do Itajaí, a qual foi selecionada como piloto pelo MPE/SC. O seminário é destinado aos prefeitos, procuradores jurídicos, secretários, assessores e técnicos municipais das áreas de saneamento, meio ambiente e vigilância sanitária; conselheiros municipais de meio ambiente; membros do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Itajaí e promotores de justiça.
Segundo o consultor de meio ambiente da FECAM, Engº Rolando Nunes Córdova, o MPE propõe aos municípios um Termo de Ajustamento de Conduta, no qual estabele aos prefeitos a execução de ações imediatas neste setor, como projetos e obras, para o aumento da cobertura dos serviços de esgotamento sanitário. Entretanto, a FECAM tem a consciência de que para promover a universalização do atendimento do esgoto sanitário no Estado é necessário um investimento da ordem de 4,3 bilhões de reais.
O consultor, explica, que o processo de universalização deve ser estruturado técnica e financeiramente, a partir das políticas e planos municipais de saneamento básico, construídos com a participação popular. “A partir daí, sim, estarão estabelecidas as ações e metas de médio e longo prazos adequadas a realidade ambiental e sócio-econômica dos municípios”, disse.
No evento, a FECAM apresentará 25 propostas de ações estruturais de curto prazo, que encaminharão soluções concretas para os problemas do esgotamento sanitário no Vale do Itajaí. “Com a conclusão dos Planos Municipais de Saneamento Básico os municípios poderão buscar recursos junto ao governo federal, conforme prevê a Política Nacional de Saneamento”, disse.
No seminário serão discutidos os seguintes temas: as competências do Estado e dos Municípios na gestão dos esgotos sanitários, saúde pública e esgoto sanitário, diagnóstico dos recursos hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Itajaí, Plano Diretor de Saneamento, fontes de financiamento e consórcios municipais e Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta.
Os assuntos serão discutidos por representantes da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, Diretoria de Vigilância Sanitária Estadual, Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Itajaí, Ministério das Cidades – Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, Ministério Público do Estado de Santa Catarina e FECAM.
Fonte:Dayane Nunes, ASCOM/FECAM