Assegurar maiores investimentos em saúde, educação, segurança pública e recursos para as demais políticas públicas por meio do combate à sonegação fiscal é um dos objetivos do evento Tributário Regional, promovido nesta terça-feira (17), pela Associação dos Municípios do Planalto Norte Catarinense – AmplaNorte, em parceria com a Federação Catarinense de Municípios – FECAM, e o Ministério Público Estadual.
Realizado no auditório da Associação, em Mafra, o evento reuniu os Prefeitos de Mafra, Roberto Scholze; de Canoinhas, Beto Faria; de Três Barras, Eloi Quege; de Papanduva, Dario Schikovski; e o Vice-Prefeito de Porto União, Aloísio Salvatti; além de Secretários de Fazenda, Auditores Fiscais e Fiscais de Tributos dos municípios que compõem a AmplaNorte.
Ao abrir o evento, o Presidente da Associação, Prefeito de Mafra Roberto Scholze, falou sobre o relevante serviço prestado pela Fecam no que diz respeito ao fortalecimento da gestão dos municípios catarinenses, passando a palavra para o assessor jurídico da Fecam Diogo Beppler, que em seguida fez uma apresentação sobre o tema Federalismo e Receitas Municipais.
O evento se integra ao Programa Saúde Fiscal dos Municípios, encabeçado pelo Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária do MP desde 2012. Quem fez a apresentação sobre este assunto foi o representante do Ministério Público de Santa Catarina, promotor Murilo C. Mattos, o qual explicou que o programa tem por finalidade fomentar a consciência dos agentes públicos municipais acerca da importância da regular arrecadação de suas receitas tributárias próprias e assim aumentar o potencial financeiro para obras e serviços em prol da comunidade.
Os Conselhos Fazendários Regionais, além do CIGA – Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal e dos sistemas tributários para os Municípios, entre outros assuntos, também foram temas abordados no evento. "Buscamos melhorar a questão tributária dos municípios por meio de orientação, apoio jurídico e na elaboração de códigos tributários, além da apresentação de possibilidades de programas e suporte técnico", explica o palestrante Gilsoni Albino, diretor-geral do CIGA.
Para o secretário executivo da AmplaNorte, Hélio Daniel Costa, uma das prioridades da Associação é buscar parcerias como estas, que possam proporcionar aos municípios associados mais conhecimento, dando desta forma ferramentas para que os mesmos possam melhorar sua gestão, além da padronização de ações pelos municípios da AmplaNorte. "A questão tributária, tratada neste evento, é muito importante, tendo em vista que a arrecadação de impostos afeta diretamente a composição das receitas municipais e, consequentemente o desenvolvimento dos municípios", explica o secretário.
Ana Paula Pigatto Werner
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