Assegurar maiores investimentos em saúde, educação, segurança pública e recursos para as demais políticas públicas por meio do combate à sonegação fiscal é um dos objetivos dos eventos Tributários Regionais que nessa semana ocorrem nos dias 17, 18 e 19 na AMPLANORTE, AMVALI e AMUNESC, respectivamente.
Os eventos são uma parceria entre a Federação Catarinense de Municípios – FECAM, o Ministério Público de Santa Catarina – MP/SC e as Associações de Municípios e se integram ao Programa Saúde Fiscal dos Municípios encabeçado pelo Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária do MP desde 2012. O Programa tem por finalidade fomentar a consciência dos agentes públicos municipais acerca da importância da regular arrecadação de suas receitas tributárias próprias e assim aumentar o potencial financeiro para obras e serviços em prol da comunidade.
"Buscamos melhorar a questão tributária dos municípios por meio de orientação, apoio jurídico e na elaboração de códigos tributários além da apresentação de possibilidades de programas e suporte técnico", explica o diretor-geral do CIGA, Gilsoni Albino, que também é parceiro dos eventos.
Público-alvo – O evento é dirigido a prefeitos, secretários executivos e auditores fiscais municipais.
Programação
Federalismo e Receitas Municipais;
Programa Saúde Fiscal dos Municípios;
Conselhos Fazendários Regionais;
Sistemas tributários para os Municípios.
Leticia Póvoas – SC 2219 – JP
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