Começa na próxima segunda-feira (18), às 18h, em Florianópolis (Associação Catarinense de Medicina), o VI Seminário Estadual de Gestores e Trabalhadores da Política de Assistência Social, promovido pela Federação Catarinense de Municípios – FECAM e pelas Associações de Municípios de Santa Catarina. Às 19h, acontece a Conferência de Abertura que discorre sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. Intitulada "Contratações e as novas modalidades de parceria da Lei nº 13.019/2014: distinções necessárias entre contrato de gestão, termo de parceria, termo de colaboração e termo de fomento", a conferência será ministrada pelo procurador do Estado de Goiás, Rafael Arruda Oliveira.
São esperados cerca de 500 participantes que atuam na área social dos 295 municípios do Estado. O tema central são as mudanças significativas na Política de Assistência Social, implantadas a partir de 2004. O Seminário busca possibilitar a aproximação dos conhecimentos teóricos e legais da política de Assistência Social da execução da política nos municípios catarinenses, dando ênfase a Gestão do SUAS e o Financiamento e avançando na discussão do controle social.
Os painéis serão apresentados por autoridades de renome nacional e especialistas no assunto, entre eles, a ex-ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS, Márcia Lopes, a secretária Nacional de Assistência Social do MDS, Ieda Castro e a secretária de Estado de Assistência Social, Trabalho e Habitação, Angela Albino.
Também serão apresentadas experiências exitosas na implantação e implementação do SUAS nos municípios catarinenses. Todas as experiências apresentadas foram incluídas em uma cartilha que se rá entregue aos gestores municipais de Assistência Social para que sirvam como exemplos para a qualificação dos serviços socioassistenciais.
O foco do trabalho deixou de ser o atendimento dos benefícios eventuais, a entrega de um bem material. Hoje a Assistência Socialé uma política pública, garantida em lei, que oferta serviços, ou seja, atendimento por equipe – assistentes sociais, psicólogos, pedagogos, advogados – que desenvolvem trabalho social com as famílias, prevenindo situações de violação de direitos e rompimento do vínculo familiar. "O avanço na Política de Assistência Social, nestes últimos anos, exige superar mais as práticas assistencialista e paternalista, não é possível mais a improvisação nas políticas públicas, em especial na Assistência Social", reforça a assistente social da FECAM, Janice Merigo.
Paralelamente acontece o 11º Congresso Catarinense de Secretários de Finanças, Contadores Públicos e Controladores Internos Municipais e a ExpoFECAM, uma exposição apresentando o que há de mais moderno em produtos e serviços direcionados aos municípios. No dia 18, das 8h às 16h30, acontece o II Encontro Estadual do Colegiado de Gestores Municipais de Assistência Social.
Confira a programação aqui.
Leticia Póvoas – SC 2219 – JP
Assessoria de Comunicação FECAM
(48) 3221.8800/ 9900.3390
Siga-nos: @FECAM_SC
Facebook.com/FECAMSC