A Federação Catarinense de Municípios (FECAM) é uma entidade de representação dos municípios catarinenses. Sua missão é atuar em defesa dos municípios e orientar os prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e servidores públicos no desempenho de suas atribuições em conformidade com a legislação.
Ao completar 28 anos de atuação, no dia 3 de julho, a Federação tem a convicção de que suas ações estão no caminho certo, são muitas as conquistas alcançadas ao longo da história e a certeza de que a entidade está colaborando para qualificar e modernizar as administrações públicas municipais. O resultado é o desenvolvimento dos municípios e a melhoria nos serviços públicos prestados à população.
É no município que o cidadão vive, estuda e trabalha. É lá que ele quer qualidade no atendimento. O grande desafio dos prefeitos é encontrar uma estratégia para driblar a falta de recursos e efetivamente promover o desenvolvimento sustentável dos municípios. E a FECAM não mede esforços para reivindicar os pleitos dos prefeitos. Sabemos que os resultados, às vezes, vêm em longo prazo, ultrapassando uma gestão, mas temos ciência que os agentes políticos que já passaram pelas administrações públicas contribuíram para o fortalecimento do Estado de Santa Catarina. Desde 2003, nossa bandeira era pela aprovação do aumento em 1% no FPM. Em 2007, foram mais de 16 milhões de reais e a previsão para este ano é de 60 milhões de reais.
Nestes 28 anos, a FECAM esteve à frente de muitas conquistas como: a aprovação da Constituição de 1989 que reconheceu o município como ente federado dando maior autonomia e ampliando o percentual do FPM e ICMS, a elevação no orçamento do transporte escolar que passou de 7 milhões de reais em 1999 para 45 milhões de reais; a manutenção da cobrança da iluminação pública garantindo 13 milhões de reais/mês aos municípios; a ação do Prodec/Fadesc que assegurou mais de 1 milhão/mês. São mais recursos para investimentos nas cidades.
Mas as ações da Federação não param por aí. A entidade vem desenvolvendo um importante papel na qualificação profissional, por meio da realização de cursos. São mais de 12 mil agentes públicos capacitados. O resultado desta qualificação pode ser mensurado na aprovação das contas públicas pelo Tribunal de Contas, que hoje atinge o índice de 93,5%; na melhoria do atendimento à população, na correta aplicação do dinheiro público e no próprio crescimento do município.
A FECAM também está incentivando a modernização das prefeituras e a implementação do governo eletrônico, por meio de soluções tecnológicos de apoio à gestão pública, de ferramentas como os portais municipais e o Diário Oficial dos Municípios na Internet. São novos canais de comunicação com o cidadão e mais transparência nos atos administrativos.
A FECAM, as associações de municípios, os prefeitos, os vice-prefeitos, os vereadores e servidores públicos estão unidos em torno da melhoria da qualidade de vida da população e a Federação está preparada para reivindicar, executar e atuar na defesa dos municípios. Esta postura é a certeza que a Federação muito contribuirá com o municipalismo e com a sociedade catarinense.
Dávio Leu
Presidente da FECAM
Prefeito de Massaranduba