Dayane Nunes – ASCOM/FECAM
A FECAM alerta que há 26 municípios catarinenses que não entregaram a prestação de contas dos recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) no exercício de 2007 e por isso correm o risco de ficar sem receber a parcela de maio do transporte escolar.
Para regularizar a situação, os municípios inadimplentes precisam encaminhar a prestação de contas ao Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb. Cabe aos conselhos apreciar a documentação, emitir parecer aprovando ou não as contas e encaminhar a prestação de contas e o parecer ao FNDE.
Segundo o FNDE, o Fundo transfere automaticamente o recurso em nove parcelas, entre março e novembro, sendo que as duas primeiras são liberadas para todos porque o prazo para prestação de contas termina sempre em 15 de abril.
Vale lembrar que os recursos do PNATE são destinados ao custeio das despesas com reforma, seguros, licenciamento, impostos e taxas, manutenção, combustível e lubrificantes do veículo, além do pagamento de serviços terceirizados para o transporte escolar.
Para mais informações consulte o FNDE, através do telefone (61)3966 4966/4271 entrar em contato com a Coordenação-Geral de Contabilidade, Acompanhamento e Prestação de Contas, Orvalina Ornelas.
Fonte: Com informações do FNDE