A Federação Catarinense de Municípios – FECAM acrescentou mais uma área técnica especializada para a orientação e auxílio dos municípios: Gestão Ambiental. A partir de agosto a entidade passa a disponibilizar, para consultas e solicitação de pareceres, um campo específico na área de Direito Ambiental no sistema de consultoria on-line, acessível pelo site da entidade (www.fecam.org.br/consultoria). A área busca apoiar a estruturação das administrações municipais para a execução das políticas públicas de meio ambiente.
Além de um assessor de Meio Ambiente e Saneamento, André Miquelante, engenheiro sanitarista e ambiental, que realiza consultoria em questões técnicas da gestão ambiental como Conferências das Cidades, Licenciamento Ambiental, resoluções do Conselho Estadual do Meio Ambiente – CONSEMA, Política de Resíduos Sólidos, de Saneamento e de Meio Ambiente, Plano de Resíduos Sólidos e de Saneamento, a entidade também conta com uma advogada Thayse Stieven Fleck que presta consultoria jurídica em áreas referentes ao Direito Ambiental e Urbanístico: Parcelamento de solo (Lei Nº 6.766/1979); Código Ambiental (Lei nº 1.876/1999); Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001); Área de Preservação Permanente; Plano Diretor; Controle e Licenciamento Ambiental; Loteamento; Operações Urbanas Consorciadas.
"A gestão ambiental conduz o planejamento e a operacionalização de atividades responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental", informa Miquelante. "O direito ambiental estabelece diretrizes de conduta fundamentadas na Política Nacional do Meio Ambiente. Os municípios agora podem buscar junto a Federação orientações dentro da gama de informações e obrigações que cercam esta política pública", completa a advogada.
Serviço de Consultoria – A FECAM possui uma equipe especializada em consultorias que emite pareceres e comunicados sobre assuntos de interesse dos municípios nas áreas de Finanças Públicas, Contabilidade Pública, Jurídica, Tributária, Gestão, Assistência Social, Saneamento e agora também Direito Ambiental. Desde a implantação do sistema de consultorias em 2004, até 2012, a equipe de consultores emitiu 3.732 pareceres, o que representa uma economia de R$ 4,7 milhões em serviços para os municípios catarinenses (equiparando valores da tabela de honorários da OAB-SC).
Leticia Póvoas – SC 2219 – JP
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