Para que a população possa participar da discussão sobre o uso de recursos públicos na prevenção à violência, a Escola do Legislativo de Santa Catarina promoverá, em parceria com o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado, uma conferência com o tema "O orçamento público como garantia do direito fundamental à segurança: destinação dos recursos públicos para a prevenção à violência". O encontro, que conta com o apoio da FECAM, será realizado no dia 28 de julho, às 8h, no auditório Antonieta de Barros da Assembleia Legislativa.
Na conferência, pretende-se discutir a garantia do direito fundamental à segurança previsto na Constituição Federal a partir da lei orçamentária anual, a transversalidade de seus programas e a consequente destinação de recursos públicos para prevenção à violência e redução dos índices de criminalidade, através da atuação pró-ativa dos municípios e de sua gestão participativa e não-militarista. Ao final dos trabalhos, será gerado um relatório, elencando princípios e diretrizes relativos a um eixo temático das discussões da 1ª. Conferência Nacional de Segurança Pública, que será encaminhado como contribuição para o estabelecimento da política de estado pretendida pelo Ministério da Justiça.
Estão previstas duas palestras preliminares para estimular o debate. A primeira será proferida por Melina Risso do Instituto Sou da Paz, que falará sobre "Gestão Local de Segurança", um dos modelos de implementação e difusão de práticas inovadoras nessa área, propostos pelo instituto para a efetivação de políticas públicas de segurança e prevenção da violência, eficazes e pautadas pelos valores da democracia, da justiça social e dos direitos humanos, por meio da mobilização da sociedade e do Estado. A segunda palestra será proferida por Masataka Ota e sua esposa, que fundaram uma ONG pacífica, com o nome de seu filho, Ives Ota, assassinado por seguranças de sua família. O Instituto Ives Ota objetiva a reeducação, a valorização do ser humano, a consciência da estrutura familiar e a importância do respeito ao próximo, para uma sociedade mais harmoniosa.
Para mais informações sobre programação e inscrições, acesse: http://www.alesc.sc.gov.br/sisescola
Fonte: Escola do Legislativo de Santa Catarina