Dayane Nunes
ASCOM/FECAM
A FECAM dá início ao processo de implantação do Projeto Regin (Registro Mercantil Integrado) nos municípios catarinenses. Por isso, capacita nesta quarta-feira (25), a partir das 9h, os técnicos das associações de municípios, no auditório da Junta Comercial do Estado de Santa Catarina (Jucesc), em Florianópolis.
O objetivo da Federação é apresentar aos técnicos das associações de municípios o que consiste o Projeto Regin e principalmente, demonstrar o funcionamento do Sistema Regin, que facilita a abertura de novas empresas por meio da informatização dos procedimentos pelas prefeituras. O Projeto Regin foi desenvolvido pela Jucesc e será implantado em parceria com a FECAM, Jucesc, Secretaria de Estado da Fazenda e Brasil Telcom. Estas entidades assinaram um termo de cooperação técnica, neste ano.
Segundo o coordenador de Tecnologia da FECAM, Emerson Souto, a participação das associações de municípios nesta capacitação é fundamental, visto que são estas entidades que auxiliarão a FECAM no levantamento dos parâmetros utilizados pelos municípios no processo de abertura de empresas, no mapeamento das estruturas físicas e no diagnóstico da conectividade à Internet nos municípios.
O Sistema Regin é integrado com dados das receitas federais das esferas nacional, estadual e municipal, o que possibilita ao empresário realizar o pedido de abertura de sua empresa por meio da internet, no portal do município, reduzindo para até 48h a constituição de um novo negócio.
O sistema, automaticamente, envia aos três entes federados as informações do empresário, para que cada um dos órgãos competentes realize os despachos necessários. A grande vantagem do Sistema Regin é a integração nos protocolos de pedido de alvará da prefeitura, do Corpo de Bombeiros e da Vigilância Sanitária. Desta forma, o empresário recebe um protocolo único, que permite acompanhar seu pedido em todos os órgãos competentes.
Um dos principais objetivos da Federação ao implantar o Sistema Regin é incentivar os municípios a cumprirem às exigências da Lei Complementar nº 123/07, que instituiu o Estatuto da Micro e Pequena Empresa, que determina que os municípios devam facilitar a abertura de novas empresas de pequeno porte e microempresas. A expectativa da FECAM é que em breve, os 250 municípios que ainda não estão utilizando o sistema, estejam com o Regin instalado nas prefeituras.