O uso da Internet para realizar as compras municipais, a legislação do Pregão e a nova exigência do governo federal foram os temas abordados hoje (8/3), no Curso de Formação de Pregoeiro e Treinamento Operacional do CidadeCompras,em Florianópolis. A etapa encerra o ciclo de capacitações sobre compras eletrônicas, realizado pela FECAM em parceria com as associações de municípios, nos meses de janeiro, fevereiro e março. Ao todo, foram habilitados mais de 500 técnicos municipais.
O objetivo da FECAM é que todos os municípios tenham condições de realizar o Pregão. A partir do dia 28 de março, os municípios serão obrigados a efetuar as compras com recursos de transferências voluntárias repassados pela União, por meio da modalidade de Pregão, preferencialmente eletrônico, conforme o Decreto 5.504/05. No Pregão eletrônico, as prefeituras realizam as compras municipais pela Internet.
Nesta etapa participaram os técnicos municipais da região da Granfpolis, Amures e Amurc. No curso, cada técnico operou um computador conectado à Internet e teve a oportunidade de navegar pelo sistema de compras eletrônicas – Cidadecompras- que permite realizar todos os processos licitatórios pela Internet.O sistema é oferecido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) em parceria com a FECAM. Os servidores públicos também participaram de uma simulação de Pregão eletrônico no próprio sistema.
A capacitação estimulou o município de Tijucas a começar a realizar as compras municipais pela Internet. Segundo a responsável pelo setor de compras (pregoeira) da prefeitura, Flávia Fagundes, o município começou a realizar as compras pela modalidade de pregão presencial no mês de janeiro. “Estamos participando das capacitações da FECAM e efetuamos o cadastro junto à CNM, com o intuito de começar a realizar as compras pela Internet, por meio do pregão eletrônico. Vamos ter mais transparência e economia no processo”, disse.
De acordo com o analista de sistemas da FECAM, Gustavo Zepka Medeiros, os municípios conheceram desde a obrigatoriedade do governo federal até a demonstração do sistema Cidadecompras. “Como o Pregão é uma modalidade nova, ainda há muitas dúvidas e pouco municípios estão utilizando esta modalidade de licitação pública. No Pregão eletrônico, a dificuldade está em operar as ferramentas de informática disponíveis na Internet”, disse.
A FECAM também capacitou as empresas fornecedoras de produtos para as prefeituras. Segundo o assessor jurídico da FECAM e coordenador do curso, Edinando Brustolin, a novidade permitiu as empresas entender o procedimento das compras municipais pela Internet, além de possibilitar o cadastro das mesmas no sistema Cidadecompras.
Fonte: ASCOM – FECAM