A FECAM está capacitando os servidores públicos da região sul para operarem o sistema de pregão eletrônico Cidadecompras, desenvolvido pela Confederação Nacional de Municípios e oferecido gratuitamente aos municípios filiados. Hoje (6), o curso é exclusivo para os servidores dos municípios da região da Associação dos Municípios da Região Carbonífera (Amrec). No dia (7), serão capacitados os servidores público da região da Associação dos Municípios da Região de Laguna (Amurel) e da Associação dos Municípios do Extremo Sul Catarinense (Amesc). O curso acontece na UNESC no município de Criciúma.
O objetivo é auxiliar os servidores públicos no cumprimento do Decreto nº 5.504, que determina a obrigatoriedade do uso do pregão eletrônico para contratações de bens e serviços comuns, realizadas com recursos federais. No curso os servidores públicos farão uma simulação de pregão eletrônico, onde terão a oportunidade de solucionar dúvidas na prática. O assessor jurídico da FECAM, Edinando Bustolin, apresentará o sistema de compra eletrônica via Internet, o Portal Cidadescompras.
Para facilitar na utilização do Cidadecompras, a Fecam firmou parceria com a CNM e vai treinar os pregoeiros (agentes públicos encarregados da realização do pregão eletrônico) para realizar as contratações mediante o uso do aplicativo Cidadecompras. Esse processo complementará a capacitação de servidores públicos sobre o Pregão, que a Fecam realizou em diversas regiões do Estado, em parceria com as Associações de Municípios.
Segundo Bustolin, a obrigatoriedade do uso do pregão vale para os novos convênios a serem celebrados com a União, para as renovações e para os convênios que forem aditados. Além disso, o pregão eletrônico deve ser utilizado preferencialmente ao presencial, sendo permitida a realização deste apenas quando o pregão eletrônico for inviável, mediante justificação da autoridade competente.
A Fecam recomenda ainda que todas as contratações de bens e serviços comuns realizadas pelos municípios, não apenas as derivadas da transferência voluntária de recursos federais, sejam realizadas por meio da modalidade pregão, dadas suas vantagens como economia, transparência, agilidade, ampliação da concorrência, entre outras. Na região da Amrec, o município de Orleans realizou o primeiro Pregão Eletrônico para a compra de pneus com câmara de ar e protetores, no último dia 27 de setembro.
Fonte: Assessoria de Imprensa da FECAM