A FECAM capacitou no dia 29/11, os profissionais do setor de compras dos municípios da região da Amures para operarem o sistema de pregão eletrônico Cidadecompras, desenvolvido pela Confederação Nacional de Municípios e oferecido gratuitamente aos municípios filiados. O curso aconteceu no laboratório de informática da Uniplac no município de Lages.
O objetivo é auxiliar os servidores públicos no cumprimento do Decreto nº 5.504, que determina a obrigatoriedade do uso do pregão eletrônico para contratações de bens e serviços comuns, realizadas com recursos federais. No curso os servidores públicos participaram de uma simulação de pregão eletrônico, onde tiveram a oportunidade de solucionar dúvidas na prática com o assessor jurídico da FECAM, Edinando Brustolin.
Para facilitar na utilização do Cidadecompras, a Fecam firmou parceria com a CNM e está treinando os pregoeiros (agentes públicos encarregados da realização do pregão eletrônico) para realizar as contratações mediante o uso do aplicativo Cidadecompras.
Segundo Brustolin, a obrigatoriedade do uso do pregão vale para os novos convênios a serem celebrados com a União, para as renovações e para os convênios que forem aditados. Além disso, o pregão eletrônico deve ser utilizado preferencialmente ao presencial, sendo permitida a realização deste apenas quando o pregão eletrônico for inviável, mediante justificação da autoridade competente.
A Fecam recomenda ainda que todas as contratações de bens e serviços comuns realizadas pelos municípios, não apenas as derivadas da transferência voluntária de recursos federais, sejam realizadas por meio da modalidade pregão, dadas suas vantagens como economia, transparência, agilidade, ampliação da concorrência, entre outras. Na região da Amrec, o município de Orleans realizou o primeiro Pregão Eletrônico para a compra de pneus com câmara de ar e protetores, no dia 27 de setembro.
No dia 13 de dezembro, a FECAM capacita os servidores públicos dos municípios da região da Amesc.
Fonte: Assessoria de Imprensa da FECAM