A Federação Catarinense de Municípios – FECAM- representante dos interesses dos municípios catarinenses, encaminhou um ofício para todos os ministérios solicitando aos mesmos a trasferência de recursos objetos de convênios entre União e municípios até o dia 15 de dezembro.
Essa foi a medida adotada pela FECAM para auxiliar os prefeitos a encerrarem o mandato com as contas em dia. “As prefeituras terão tempo hábil para realizarem os ajustes necessários para a transição de governo, possibilitando ainda aos municípios as condições para quitar as despesas provenientes de tais convênios”, explica o presidente da FECAM, o prefeito de Chapecó – Pedro Uczai.
A FECAM espera que os Ministros se sensibilizem com o pedido para evitar os transtornos já ocorridos em exercícios anteriores. Segundo o consultor contábil da FECAM, Zaqueu Rogério Francez, nessas ocasiões em que os recursos foram repassados no último dia do mês de dezembro e a sua vigência também era até aquela mesma data, houve a inviabilidade de qualquer procedimento legal para aplicação dos recursos aos fins a que se destinaram. Com isso os municípios foram obrigados a devolverem os recursos.
Fonte: Assessoria de Imprensa da FECAM