O Tribunal de Contas do Estado (TCE) concluiu hoje (20/12), a apreciação das contas dos 293 municípios catarinenses, referente ao exercício de 2005. Na ultima sessão foram aprovadas 65 prestações de contas e 12 tiveram o parecer pela rejeição.
Ao todo, o TCE aprovou 278 contas municipais e rejeitou 15. O percentual de aprovação foi de 94,9%, o maior índice desde de 1992. Segundo o presidente da FECAM, Anísio Soares, essa redução no número de contas municipais rejeitadas é resultado do trabalho de orientação da FECAM em parceria com o Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público. “Hoje, o TCE e o MP são reconhecidos não mais como órgãos fiscalizadores, mas sim de orientação das práticas de gestão eficiente”, disse.
Hoje (20/12) foram rejeitadas as contas dos seguintes municípios: Faxinal dos Guedes,Correia Pinto, Tubarão, Chapadão do Lageado, Biguaçu, Calmon, Treviso, Penha, Ipumirim, Barra Velha, Mondai e Rio Negrinho.
Estatísticas do TCE
Número de Municípios – 293
Número de Contas que o TCE recomendou a APROVAÇÃO – 216 – 73,7%
Número de Contas que o TCE recomendou a REJEIÇÃO – 77 – 26,3%
Contas Municipais/2003
Número de Municípios – 293
Número de Contas que o TCE recomendou a APROVAÇÃO – 268 – 91,5%
Número de Contas que o TCE recomendou a REJEIÇÃO – 25 – 8,5%
Contas Municipais/2002
Número de Municípios – 293
Número de Contas que o TCE recomendou a APROVAÇÃO – 267 – 91,1%
Número de Contas que o TCE recomendou a REJEIÇÃO – 26 – 8,9%
Contas Municipais/2001
Número de Municípios – 293
Número de Contas que o TCE recomendou a APROVAÇÃO – 258 – 88,1%
Número de Contas que o TCE recomendou a REJEIÇÃO – 35 – 11,9%
Contas Municipais/2000
Número de Municípios – 293
Número de Contas que o TCE recomendou a APROVAÇÃO – 81 – 27,6%
Número de Contas que o TCE recomendou a REJEIÇÃO – 212 – 72,4%
Contas Municipais/1999
Número de Municípios – 293
Número de Contas que o TCE recomendou a APROVAÇÃO – 237 – 80,9%
Número de Contas que o TCE recomendou a REJEIÇÃO – 56 – 19,1%
Contas Municipais/1998
Número de Municípios – 293
Número de Contas que o TCE recomendou a APROVAÇÃO – 225 – 76,8%
Número de Contas que o TCE recomendou a REJEIÇÃO – 68 – 23,2%
Contas Municipais/1997
Número de Municípios – 293
Número de Contas que o TCE recomendou a APROVAÇÃO – 271 – 92,5%
Número de Contas que o TCE recomendou a REJEIÇÃO – 22 – 7,5%
Contas Municipais/1996
Número de Municípios – 260
Número de Contas que o TCE recomendou a APROVAÇÃO – 192 – 73,8%
Número de Contas que o TCE recomendou a REJEIÇÃO – 68 – 26,2%
Contas Municipais/1995
Número de Municípios – 260
Número de Contas que o TCE recomendou a APROVAÇÃO – 218 – 83,8%
Número de Contas que o TCE recomendou a REJEIÇÃO – 42 – 16,2%
Contas Municipais/1994
Número de Municípios – 260
Número de Contas que o TCE recomendou a APROVAÇÃO – 226 – 86,9%
Número de Contas que o TCE recomendou a REJEIÇÃO – 34 – 13,1%
Contas Municipais/1993
Número de Municípios – 260
Número de Contas que o TCE recomendou a APROVAÇÃO – 200 – 76,9%
Número de Contas que o TCE recomendou a REJEIÇÃO – 60 – 23,1%
Contas Municipais/1992
Número de Municípios – 225
Número de Contas que o TCE recomendou a APROVAÇÃO – 138 – 61,3%
Número de Contas que o TCE recomendou a REJEIÇÃO – 87 – 38,7%
Fonte: Ascom FECAM com informações do TCE