Dayane Nunes
ASCOM/FECAM
Foram 547 servidores públicos sensibilizados pela FECAM para aderir ao Sistema REGIN – Registro Mercantil Integrado, que permite ao município modernizar o serviço de alvará de funcionamento, que passa a ser emitido pela internet, permitindo ao empreendedor constituir sua empresa em até 48 horas. Este foi o resultado da primeira etapa de implantação do sistema que atingiu 224 cidades.
As capacitações foram realizadas de julho a setembro nas 20 associações de municípios. O responsável pelos treinamentos do Sistema REGIN, Emerson Souto, coordenador de Tecnologia da Informação da FECAM, destacou que a aceitação dos servidores públicos em relação ao sistema foi positiva.
"Eles reconheceram a importância de modernizar a emissão de alvará de funcionamento, que vai qualificar os serviços ao cidadão. Além disso, destacaram que a integração de todos os órgãos envolvidos no processo de abertura de empresa facilita o acompanhamento dos despachos das outras entidades, o que contribui para agilizar a constituição de uma empresa", disse.
Souto ainda ressaltou que os servidores públicos encaminharam a FECAM os parâmetros de cada município, preservando desta forma os procedimento definidos por cada ente federativo, bem como a estrutura dos órgãos do município que estão envolvidos no processo sejam contemplados no sistema. "O sistema REGIN foi adaptado para cada município", explicou.
Seguindo o cronograma de implantação do Sistema REGIN nos municípios, a entidade já entregou 100 computadores, com o sistema instalado às prefeituras. . Até final de novembro, os municípios catarinenses estarão integrados ao Projeto REGIN.
O Projeto REGIN foi desenvolvido pela Jucesc. Neste ano, a Junta firmou convênio com a FECAM, Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) e Brasil Telecom para implantar o REGIN nos 293 municípios.
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