A contra-proposta dos valores do Transporte Escolar encaminhados pela FECAM a Secretaria Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia, as mudanças no convênio da COSIP, os resultados da VIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, bem como, a divulgação do 1° Congresso Estadual de Gestão Pública Municipal, fizeram parte da pauta de duas Assembléias Gerais da AMMVI e AMREC, realizadas no dia 23/03, no Parque Hotel Timbó e na sede da AMREC, respectivamente.
O secretário executivo da FECAM, Celso Vedana, falou nas Assembléias sobre a negociação entre a FECAM e a Secretaria Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia para aumentar o orçamento do Transporte Escolar de 2005.
Segundo Vedana, algumas conquistas já foram alcançadas, como a inclusão de mais um índice de cálculo na tabela de repasse dos valores, que é baseado na distância aluno/escola, para acima de 24 Km e a lei que garantia do repasse do recurso para o até o último dia útil do mês subseqüente ao de referência do transporte utilizado. “Os prefeitos continuam insatisfeito com os valores do recurso do Transporte Escolar, já que o Governo do Estado é o responsável pelo custeio das despesas com o transporte para os alunos da rede pública estadual, conforme determina a Lei Federal 10.709”, explica.
Na reunião, a FECAM também convidou os prefeitos da região do médio Vale do Itajaí e Carbonífera do Estado, para participarem do maior evento da Administração Pública Municipal, o 1º Congresso Estadual de Gestão Pública Municipal, nos dias 11,12 e 13 de abril, na Universidade Federal de Santa Catarina em Florianópolis.
A FECAM contará com as Associações da região para que mobilizem os, prefeitos, primeira damas, assistentes sociais e os servidores públicas para participarem do Congresso e dos dois eventos paralelos, o 1º Seminário de Planejamento Urbano e do 1º Encontro de Primeiras Damas e Políticas Públicas Sociais.
Fonte: Assessoria de Imprensa da FECAM