Às vésperas do encerramento das aulas do primeiro semestre letivo, a FECAM e a Secretaria de Estado da Educação voltam a negociar o orçamento do Transporte Escolar para o segundo semestre. O encontro entre os prefeitos membros do Conselho Político da Federação e o Secretário de Estado da Educação, Paulo Bauer está agendado para o próximo dia 4 de julho, a partir das 11 horas, no auditório do Hotel Faial, em Florianópolis.
O objetivo é assegurar recursos no orçamento estadual para que os municípios possam custear o transporte e assegurar o serviço aos alunos da rede pública estadual.
Segundo o presidente da FECAM, José Milton Scheffer, prefeito de Sombrio, o governo do Estado atendeu parcialmente a proposta da FECAM e fixou o orçamento do transporte escolar para o exercício de 2007 no valor de 35 milhões de reais. Entretanto, o valor executado pode ser inferior ao orçado, como aconteceu no ano passado, onde foram orçados 29,5 milhões de reais e repassados apenas, 23,5 milhões de reais aos municípios.
“Nesta reunião será definido o valor real do orçamento para o transporte escolar, visto que a FECAM tem se manifestado constantemente em defesa dos municípios, para que o Governo do Estado assuma de forma definitiva os gastos suportados pelos municípios com o transporte de alunos da rede pública estadual, conforme estabelece a Lei nº 10.709, de 31 de julho de 2003”,disse.
Até hoje (19/6), os municípios receberam duas parcelas das nove que estabelece a Portaria nº2, que regulamenta o Transporte Escolar. A portaria foi assinada no dia 3/4, e publicada no Diário Oficial do Estado no dia 11/4. Na última audiência entre FECAM e SED (28/2), ficou acertado que seriam repassados 15 milhões de reais em quatro parcelas no valor de R$ 3.750.000,00 de abril a julho, relativo ao primeiro semestre de 2007.
Fonte: ASCOM/FECAM
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