O tema da municipalização do ensino vem gerando crescentes discussões sobre os encaminhamentos que os municípios terão de adotar caso o Projeto de Lei 014.2/09, que dispõe sobre o assunto, seja aprovado. Diversas associações microrregionais já se manifestaram, principalmente sobre o impacto da mudança na administração municipal.
Com o propósito de ampliar o debate sobre o tema, a FECAM criou um fórum virtual de discussão disponível no portal da entidade (www.fecam.org.br), no qual os gestores e demais interessados no projeto podem expor opiniões e argumentos. O espaço é voltado para a troca de informações que possibilitem criar alternativas inequívocas e pertinentes. No fórum podem ser publicadas opiniões, experiências e sugestões, inclusive da assessoria da FECAM, que também utilizará o espaço como mais um meio de orientação dos gestores públicos. Para acessar a ferramenta, clique aqui. Na página do fórum também estão disponíveis as informações sobre as principais reivindicações da Federação, além de uma proposta alternativa ao projeto em tramitação.
A FECAM pede aos gestores municipais e técnicos das associações de municípios que participem do fórum e disseminem a iniciativa, além de usá-lo, sempre que possível como ferramenta para discussão e manifestação de opiniões.
Outra medida adotada pela Federação foi enviar ao governador Luiz Henrique da Silveira e ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc), Jorginho Mello, um ofício em que se solicita a retirada imediata do PLC 014.2/09 e a realização de uma audiência pública com a participação da FECAM, das associações de municípios, da ALESC, da Secretaria de Estado da Educação e da União dos Dirigentes Municipais de Ensino de Santa Catarina (Undime). Esse encontro terá a finalidade de elaborar um Substitutivo Global ao referido projeto para ser apreciado pela Alesc.
Para o presidente da FECAM e prefeito de Palhoça, Ronério Heiderscheidt, as duas iniciativas da FECAM visam agregar, de maneira positiva, mais argumentos para a discussão. "O projeto pode causar problemas para as administrações se não for bem discutido, e a estrutura do ensino municipal não pode ser comprometida por causa da falta de debate. É preciso encontrar a melhor alternativa para manter o equilíbrio administrativo e a adesão dos municípios conforme suas realidades locais", explica.
ASCOM/FECAM