Dayane Nunes, Ascom/FECAM
Os prefeitos do Conselho Executivo da FECAM vão solicitar ao Secretário de Estado da Educação, Paulo Bauer, um detalhamento por Secretaria de Desenvolvimento Regional e por município dos recursos repassados para o financiamento do transporte escolar dos alunos da rede pública estadual no primeiro semestre. A decisão foi deliberada hoje (18/9), em reunião do Conselho da FECAM, na sede da Federação, em Florianópolis.
O presidente da FECAM, José Milton Scheffer, prefeito de Sombrio lembra que no acordo firmado entre Secretaria de Estado da Educação e FECAM, os municípios deveriam receber do governo estadual, no primeiro semestre de 2007, 15 milhões de reais. Entretanto, só foram repassados 13 milhões de reais. Para o segundo semestre, o acordo prevê 20 milhões de reais. A FECAM articula para garantir que os municípios recebam a totalidade dos recursos, fixado em 35 milhões de reais para 2007.
CPMF
Os prefeitos também deliberaram apoio à prorrogação da CPMF somente se houver partilha da contribuição com os municípios. Caso o governo federal não aceite esta proposta, propõe-se alternativamente que o governo federal compense os municípios aumentando os valores repassados para a saúde, em especial aos programas como o da Saúde da Família e Agentes Comunitários de Saúde, pois os municípios suportam mais de 60% dos custos financeiros com esses programas. As decisões serão encaminhadas à Confederação Nacional de Municípios (CNM), que nesta quinta-feira participa de reunião com o Ministério da Fazenda e o Conselho dos Secretários Estaduais de Fazenda (CONFAZ) para discutir a proposta de Reforma Tributária.
Nova sede
O Deputado Estadual, Pedro Uczai, ex-presidente da FECAM, participou da reunião e garantiu ser um articulador da Federação junto ao Patrimônio da União, para viabilizar a identificação e doação de um terreno destinado à construção da nova sede da Federação.
Participaram da reunião: o 3º vice-presidente, Davio Leu – prefeito de Massaranduba; o 1º secretário, Saulo Sperotto – prefeito de Caçador, o 2º secretário, Jair José Farias-prefeito de Bom Retiro, além do diretor executivo, Celso Vedana, os consultores jurídicos: Edinando Brustolin e Marcos Fey Probst e a assessora administrativa, Giane Antunes Severo.