A Federação dos Consórcios, Associações e Municípios de Santa Catarina (FECAM) realiza diversas iniciativas para fortalecer o trabalho dos conselhos tutelares catarinenses. A entidade, que representa os 295 municípios, faz a interlocução com as administrações municipais para que os órgãos atuem com condição, qualidade e capacitação técnica necessárias para a defesa das crianças e adolescentes.
Desde 2017, a FECAM compõe o Grupo de Trabalho Estadual e Interinstitucional de Santa Catarina e atua em prol do fortalecimento dos conselhos tutelares e do sistema de garantias dos direitos das crianças. “Muito avançamos em relação às estruturas do Conselho Tutelar, como a disponibilidade de carro sempre que necessário, a capacitação continuada dos conselheiros, ampliação da carga horária e salário e a melhoria dos espaços de atendimento”, destaca a presidente da FECAM e prefeita de Vargem, Milena Lopes.
Os conselhos tutelares são mantidos exclusivamente com recursos próprios dos municípios, que recebem dos governos Federal e Estadual equipamentos para exercer suas atribuições. Cabe à FECAM orientar os municípios na execução de seus orçamentos. De acordo com o Art. 4º da Resolução 231/2022, a Lei Orçamentária Municipal ou do Distrito Federal deverá estabelecer, preferencialmente, dotação específica para implantação, manutenção, funcionamento dos Conselhos Tutelares, bem como para o processo de escolha dos conselheiros tutelares, custeio com remuneração, formação continuada e execução de suas atividades.
Entre as ações realizadas pela FECAM em Santa Catarina, destacam-se: articulação interinstitucional com Ministério Público, Tribunal de Justiça, associações, COEGEMAS, Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família; participação na capacitação unificada dos conselheiros tutelares; realização anual do Seminário do Sistema de Garantia de Direitos; participação na elaboração da 2ª edição da orientação Técnica dos Conselhos Tutelares; acompanhamento e orientação do processo de escolha dos conselheiros tutelares, com a realização de lives orientativas aos municípios.
“Reconhecemos o trabalho fundamental dos conselhos tutelares na defesa dos direitos fundamentais das crianças e adolescentes e trabalharemos incansavelmente para fortalecer a atuação deste importante órgão nos municípios catarinenses”, reforça a presidente da FECAM.