Servidores públicos das microrregiões da Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina (AMOSC), AMAI, AMPLASC, AMEOSC e AMERIOS estiveram reunidos nesta semana em Chapecó, no auditório da AMOSC, para curso de atualização em recursos humanos na administração pública municipal, ministrado pelo assessor jurídico da Federação Catarinense de Municípios (FECAM), Marcos Fey Probst.
A capacitação tem o objetivo proporcionar aos agentes públicos o conhecimento e atualização das normas legais e da jurisprudência aplicáveis aos servidores públicos, já que, do orçamento municipal, 40% a 56% podem ser destinados à folha de pagamento. "Nossa meta é ampliar a visão dos servidores para que eles saibam destinar esses recursos corretamente dentro da administração", avalia a assessora de recursos humanos da Amosc, Marta Bisognin.
A programação abordou a definição e classificação dos agentes públicos; regime jurídico; cargo público, emprego público e função pública; contratação temporária; direitos e deveres constitucionais do agente público; estágio probatório; estabilidade; espécies de remuneração; teto e limite remuneratório; acumulação remunerada de cargos; irredutibilidade da remuneração; isonomia no serviço público; revisão geral anual.
Também foram revisados os aspectos controvertidos, nepotismo; piso salarial do magistério, contribuição sindical, estagiários – as inovações da Lei nº. 11.788/2008, e os agentes públicos do Programa Saúde da Família – PSF. Outros temas foram concurso público e processo administrativo disciplinar, sindicância, sanções aplicáveis, nulidades existentes e prescrição disciplinar também foram abordados pelo palestrante.
Marcos A. Bedin
Assessoria de Comunicação