A FECAM e o Ministério Público iniciam uma série de audiências públicas sobre o tema: A Segurança Sanitária e a Defesa do Consumidor. Ao todo, serão doze encontros que serão realizados nos meses de novembro e dezembro em diversos municípios do Estado. Nesta quinta-feira (9/11), acontece a terceira etapa, a partir das 8h, em Chapecó e no período da tarde, às 14h30, em Concórdia.
O encontro é destinado aos prefeitos, secretários municipais, vereadores, promotores de justiça, juízes, assessores jurídicos, produtores, empresários e cidadãos dos municípios de abrangência da Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina (AMOSC), Associação dos Municípios do Alto Irani (AMAI) e Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense (AMAUC).
O Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA) será o tema principal em discussão nas audiências públicas. O chefe de fiscalização sanitária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Michel Assis e o delegado federal do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Jurandir Teodoro Gurgel apresentarão aos participantes os procedimentos para adesão ao SUASA, que unificará o serviço de inspeção federal, estadual e municipal. Essas alterações no sistema de inspeção agropecuário advêm do Decreto nº 5.741/2006, que regulamenta o SUASA, promovendo importantes alterações na legislação sanitária. Também serão abordados assuntos relativos à vigilância sanitária e à criação de Procon municipal.
Segundo o Diretor-Executivo da FECAM, Celso Vedana, a principal vantagem advinda com o SUASA é a possibilidade da inspeção municipal ser suficiente para que o alimento produzido no município possa ser comercializado a nível nacional, sem a necessidade de inspeções estaduais e federais. Atualmente, os produtos que somente sofrem a inspeção no âmbito municipal (Sistema de Inspeção Municipal – SIM) não podem ser comercializados fora dos limites do respectivo município, o que prejudica a comercialização estadual e federal.
As próximas etapas acontecem na segunda quinzena de novembro (20, 21 e 22) na região da grande florianópolis e no vale do itajaí. Já na primeira quinzena de dezembro (5, 6 e 12) participam as regiões serrana, norte e oeste.
O evento conta com o apoio das vinte e uma Associações de Municípios, do Conselho de Secretários de Agricultura de Santa Catarina (CONSASC),Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SC), Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (CIDASC), Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV), Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Secretarias de Estado da Saúde e de Segurança Pública e Defesa do Cidadão do Estado de Santa Catarina.
Fonte: Ascom FECAM