Por meio de uma parceria entre a Federação Catarinense de Municípios – FECAM e a Universidade do Estado de Santa Catarina – UDESC, foi lançado em Curitibanos, na última semana (05/08), um curso de Formação Continuada em Direito Tributário.
Participaram do lançamento: o prefeito de Curitibanos e presidente da AMURC, José Antônio Guidi; o coordenador do curso, professor Doutor Fábio Pugliesi; a consultora tributária da FECAM e Tutora do curso, Karine Gomes e a analista tributária da AMURC, Franciele Wolinger Rocha.
O curso tem por objetivo a disseminação de conhecimentos do Direito Tributário e de Gestão Tributária, por meio da apresentação de fundamentos do tema de modo a colaborar para o enfrentamento da inadimplência tributária e exercício dos direitos do contribuinte. O curso ainda promoverá a discussão sobre conceitos estratégicos para dar condições ao exercício da cidadania por meio da gestão tributária. "A qualificação profissional na atividade relativa à tributação constitui um fator relevante tanto para aquele que se insere na função recolher e administrar o tributo, tanto aquele que é sujeito à obrigação tributária", explica a consultora tributária da FECAM, Karine Gomes.
Serão debatidos ao longo dos dois meses de curso a Competência tributária, limitações constitucionais ao poder de tributar e repartição de receitas; o Conceito de tributo e espécies tributárias Impostos municipais: IPTU; ITBI e ISS; a Constituição do Crédito tributário; a Suspensão da exigibilidade do crédito tributário; as Formas de extinção do crédito tributário: pagamento, compensação, remissão, transação, decadência prescrição; a Cobrança extrajudicial da dívida tributária; o Parcelamento: requisitos e consequências do inadimplemento e a Dívida ativa.
Neste momento, o curso foi lançado para os servidores dos municípios da área de abrangência da Associação dos Municípios da Região do Contestado – AMURC e de Balneário Camboriú. Trata-se de uma edição Piloto que será ministrada à distância e tem previsão de término em outubro deste ano.
Leticia Póvoas – SC 2219 – JP
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