Quando desastres atingem os municípios catarinenses, é comum surgirem dúvidas sobre as medidas tomadas pelos gestores públicos para enfrentar essas situações. Termos como Situação de Emergência (S.E.) e Estado de Calamidade Pública (E.C.P.) aparecem com frequência, mas possuem diferenças importantes. A Federação de Consórcios, Associações de Municípios e Municípios de Santa Catarina (FECAM) explica as distinções para que gestores e cidadãos compreendam melhor esses conceitos.
De acordo com Dayna Maressa Soares Pacheco Pamato, Supervisora de Políticas Públicas da FECAM, as diferenças estão diretamente relacionadas à gravidade do desastre e às condições do município para responder à situação.
“A Situação de Emergência é decretada quando o município enfrenta desastres de pequena ou média intensidade. Já o Estado de Calamidade Pública é reservado para desastres de grande intensidade, que comprometem o funcionamento das instituições públicas e exigem esforços coordenados entre as esferas municipal, estadual, federal e até internacional”, destaca Dayna.
Situação de Emergência (S.E.)
A Situação de Emergência é aplicada em desastres de menor intensidade e é subdividida em dois níveis:
- Nível 1 (Pequena intensidade): Há danos humanos consideráveis, mas o município consegue restabelecer a normalidade com recursos próprios.
- Nível 2 (Média intensidade): Danos humanos, materiais ou ambientais mais significativos. Neste caso, o município pode necessitar de apoio estadual e/ou federal para superar os prejuízos.
Estado de Calamidade Pública (E.C.P.)
O Estado de Calamidade Pública, por sua vez, é decretado em situações de grande intensidade. Essas ocorrências são marcadas por danos severos, incapacidade do ente local de lidar com os prejuízos e a necessidade de uma mobilização coordenada entre os governos municipal, estadual e federal. Em alguns casos, a ajuda internacional também pode ser requisitada.
Ainda segundo a supervisora, publicar um desses decretos permite aos gestores acessar recursos e suporte adequados. “Esses instrumentos legais são fundamentais para agilizar a resposta às emergências e minimizar os impactos à população, seja por meio de recursos próprios ou complementados por outras esferas”, conclui.
A FECAM reforça seu compromisso em apoiar os municípios catarinenses na gestão de desastres, oferecendo orientação técnica e articulando ações conjuntas para garantir o bem-estar da população e a recuperação dos territórios atingidos.
Mais informações:
A FECAM está à disposição para esclarecer dúvidas e orientar os gestores sobre os procedimentos para decretação de Situação de Emergência ou Estado de Calamidade Pública.