Pela primeira vez, a FECAM, o Instituto de Direito Administrativo de Santa Catarina (IDASC) e as Associações de Municípios reúnem prefeitos, procuradores e assessores jurídicos municipais para ouvirem as orientações de grandes doutrinadores do direito administrativo, no I Congresso Catarinense de Direito Administrativo, que acontece nos dias 31 de julho, 1 e 2 de agosto, em Joinville.
A FECAM e o IDASC convidaram expoentes do direito administrativo a nível nacional como, Prof. Dr. Celso Antônio de Mello, Prof. Dr Juarez Freitas e Prof. Dr Romeu Felipe Bacellar Filho.
Segundo o presidente da FECAM, Anísio Soares, será uma oportunidade para que os prefeitos possam conhecer as interpretações dos mestres do direito administrativo. “O diferencial deste evento é a discussão teórica do direito administrativo por doutrinadores renomados”, explicou. Na conferência de abertura (31/7), às 19h30, o Prof. Dr. Celso Antônio Bandeira de Mello, realizará a Conferência de Abertura sobre o tema “Direito Administrativo: passado, presente e futuro”.
No segundo dia (1/8), o tema “Aspectos Destacados da Responsabilidade Civil do Estado” será objeto da conferência realizada pelo Prof. Dr. Romeu Felipe Bacellar Filho, com ênfase nas atribuições constitucionais dos entes federados em benefício da promoção da qualidade de vida do cidadão. No último dia (2/8), o Prof. Dr, Juares Freitas fará a conferência de encerramento, sobre o assunto “Parceria Público-Privada”, com destaques para os benefícios das ações desenvolvidas pela administração pública em parceria com a iniciativa privada.
Na programação, serão abordados ainda temas como licitações públicas, contrato administrativo, servidores públicos, consórcios públicos e controle da administração pública.
Confira a programação
Fonte: Assessoria de Comunicação da FECAM