A FECAM solicitará oficialmente ao Secretário de Estado da Fazenda, Max Roberto Bornholdt, a isenção do ICMS para os municípios na compra de máquinas, veículos e equipamentos rodoviários. Por isso, está realizando uma pesquisa junto aos municípios para diagnosticar a necessidade e o valor dos investimentos que os municípios terão que fazer para renovar a frota de máquinas, veículos e equipamentos. Desta forma, a FECAM poderá fazer uma previsão de cálculo do valor das isenções do ICMS.
A pesquisa e a previsão de cálculo serão encaminhadas para o secretário Max Bornholdt, que deverá solicitar autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para atender a reivindicação dos municípios.
A planilha da pesquisa foi encaminhada no dia 26 de outubro as Associações de Municípios, para que as mesmas repassem aos municípios. Nesta tabela, o município informará a quantidade de equipamentos rodoviários (motoniveladoras, retroescavadeiras e tratores), equipamentos (esterqueiras), ônibus, caminhões, ambulâncias e veículos de transporte de passageiros, que necessitará e o valor de compra do bem. O prefeito também poderá enviar a planilha (abaixo) para o e-mail fecam@fecam.org.br. O prazo de entrega da planilha encerra no dia 10 de novembro.
A isenção de IPI e ICMS para aquisição de equipamentos de uso das prefeituras é uma reivindicação antiga dos municípios. Esta solicitação constou na Carta de Apoio aos Prefeitos entrega a bancada parlamentar catarinense, durante a Mobilização Estadual Pró- Aumento do FPM realizada no dia 16 de setembro de 2005 em Balneário Camboriú.
Fonte: Assessoria de Imprensa da FECAM