A FECAM elaborou orientações para auxiliar os gestores municipais no processo de publicação de contas públicas na internet. Como estabelecido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ao criar o sistema "Homepage Contas Públicas", devem ser seguidas algumas regras no que tange a divulgação de informações sobre tributos arrecadados, recursos repassados, transferências constitucionais, orçamentos anuais, execução dos orçamentos, balanços orçamentários, demonstrativos de receitas e despesas, contratos e seus aditivos e compras.
A Instrução Normativa TCU n° 28/99 estabelece critérios de organização de dados e informações a serem disponibilizadas pelos municípios em seus sites na internet. Para acessar as orientações da FECAM, clique aqui.
A equipe técnica da FECAM aconselha os gestores que, como passo inicial, procurem o administrador do site da prefeitura para que sejam registrados os usuários que publicarão as contas públicas no portal do município.
Caso necessário, entre em contato com a equipe da área de tecnologia da Federação, escrevendo para o e-mail redecim@fecam.org.br, para solicitar o nome do administrador do seu município.
ASCOM/FECAM