A partir do dia 28 de março, os municípios catarinenses terão que atender a exigência do governo federal e realizar as compras municipais com recursos de transferências voluntárias repassados pela União, por meio da modalidade de pregão, preferencialmente eletrônico, conforme o Decreto 5.504/05. Para orientar os municípios a esta nova exigência a FECAM em parceria com as Associações de Municípios realiza nos meses de fevereiro e março, o curso Formação de Pregoeiro Treinamento Operacional do Sistema de Compras. Ao todo serão 20 capacitações microrregionais que abrangem os 293 municípios catarinenses, realizadas nas cidades sedes das associações. A primeira etapa acontece nesta quinta-feira (1/02), a partir das 8h30, em Joaçaba. Na sexta-feira (2/2), o curso será realizado em Campos Novos.
O curso é destinado aos coordenadores ou chefes do departamento de compras e licitação, presidente e membros da Comissão Permanente de Licitação, pregoeiros e membros da equipe de apoio, secretários de administração e fazenda, procuradores, advogados e técnicos administrativos.
A modalidade de compra por pregão eletrônico permite as prefeituras realizar as contratações de bens (medicamentos, veículos, combustível, material asfáltico) e serviços comuns (limpeza, transporte escolar) pela Internet. Nas etapas os participantes conhecerem a legislação do pregão eletrônico, o portal Cidadecompras (www.cidadecompras.com.br) e as exigências do governo federal em relação ao repasse de recursos aos municípios (Decreto 5.504/05). Além de participarem de uma simulação de pregão eletrônico. Os temas serão abordados pelo assessor jurídico, Edinando Luiz Brustolin e o analista de sistemas, Gustavo Zepka Medeiros da FECAM.
A novidade desta edição é que o curso terá a participação das empresas fornecedoras. Segundo o analista de sistemas da FECAM, Gustavo Zepka Medeiros, os gestores municipais têm receio em optar pela modalidade de licitação pública – pregão eletrônico – e prejudicar a economia local. Por isso, a importância de capacitar as empresas regionais. “Os gestores municipais entendem que as grandes empresas de outros estados podem ofertar menor preço no pregão eletrônico, o que pode prejudicar a economia local. Entretanto, este pensamento na prática não se comprova, as empresas que atuam no estado ou na própria microrregião não têm custos de transporte do produto, o que barateia o preço final”!, disse.
Medeiros destaca que os municípios de Biguaçu, Capivari de Baixo e Concórdia são referências no uso do sistema CidadeCompras. De acordo com dados da FECAM, 35 dos 293 municípios já assinaram o termo de adesão com a Federação e a Confederação Nacional de Municípios (CNM) para utilizarem o sistema de compras eletrônicas – Cidadecompras – que permite realizar todos os processos licitatórios na Internet . O sistema foi desenvolvido pela CNM em parceria com a FECAM e é disponibilizado gratuitamente aos municípios filiados às entidades.
“Os municípios que já utilizam o portal obtiveram economia superior a 20% em relação ao preço estimado, justificando a enorme vantagem na utilização do Pregão Eletrônico nas compras da Administração Pública. Os participantes também perceberam algumas vantagens como economia, agilidade, transparência e redução de custos”, explicou.
Fonte: Ascom FECAM