A Federação de Consórcios, Associações de Municípios e Municípios de Santa Catarina (FECAM) reforça junto aos municípios catarinenses a importância de aderirem ao Programa Bolsa Família e ao Cadastro Único. A adesão, realizada de forma digital pelos gestores estaduais e municipais, assegura o reconhecimento dos compromissos de cada ente federado na gestão descentralizada desses programas.
Nos municípios, a adesão é essencial para garantir a continuidade do atendimento às famílias beneficiárias. As equipes municipais gerenciam os benefícios, acompanham as condicionalidades do programa, articulam ações com a vigilância socioassistencial e os serviços socioassistenciais, além de realizarem o cadastramento e atendimento das famílias nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Postos do Cadastro Único e outras unidades.
No âmbito estadual, a adesão possibilita que os estados recebem apoio técnico e financeiro do governo federal, além de capacitações para as equipes que acompanham a gestão do programa nos municípios. As equipes estaduais disseminam informações, monitoram a operacionalização e oferecem suporte técnico às gestões municipais.
O governo federal disciplina e normatiza os procedimentos do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único, além de garantir que os benefícios sejam pagos diretamente às famílias. O governo também promove capacitações e oferece apoio técnico e financeiro aos estados, municípios e ao Distrito Federal.
A adesão reforça a lógica interfederativa que caracteriza o Bolsa Família e o Cadastro Único, fortalecendo a institucionalidade dessas políticas públicas e garantindo o atendimento contínuo e de qualidade às famílias em situação de vulnerabilidade social.
Os municípios têm até junho de 2025 para realizar a nova adesão. Mais informações estão disponíveis por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e da Confederação Nacional de Municípios (CNM).
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